Governo de Minas participa de iniciativa para retomar obras paralisadas

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O vice-governador Paulo Brant representou o Governo de Minas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta quinta-feira (17/6), para a assinatura do lançamento do “Destrava-Minas-853”. O projeto, coordenado pelo TJMG, busca a criação de um comitê interinstitucional para fazer um levantamento de obras públicas paralisadas nos municípios mineiros devido a liminares judiciais.

O objetivo do Destrava-Minas-853 é superar entraves que estejam dificultando a retomada destas obras públicas, por meio de conciliações promovidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). E, com isso, impedir que casos ligados à contratação e à execução de obras de grande porte nas esferas municipais sejam judicializadas. 

O trabalho incluirá ainda a identificação de causas paralisadas por meio de liminares judiciais devido a questões estruturais dos processos, ou relacionadas a aspectos ambientais dos projetos. “As medidas obtidas por meio de acordos são muito melhores e mais tempestivas. Uma obra que atrasa dois, três, quatro anos é um desperdício brutal de recursos públicos”, observou Paulo Brant.