Governo de Minas participa terceira rodada de alinhamento sobre repactuação de Mariana
O Poder Público e representantes das empresas responsáveis pela Barragem do Fundão, em Mariana (MG), se reuniram na terceira rodada de negociações para repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da estrutura, ocorrido em 2015.
O encontro, em Vitória (ES) nos dias 13 e 14/10, teve coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e participação da Samarco Mineração S/A, da Vale S/A e da BHP Billiton Brasil, além de governadores, procuradores e advogados públicos.
Representado pelo secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e coordenador do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, Luís Otávio de Assis, o Governo de Minas integrou as rodadas de discussão que fazem parte das ações do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, formado pelo CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Mais agilidade
Na pauta, questões técnicas relativas à execução de programas implementadas nas regiões atingidas. A Fundação Renova apresentou o status de execução dos programas de reparação. Também foram colocados em discussão a reabertura de uma possível repactuação integral e questões relativas aos reassentamentos da população atingida.
“Nessa terceira rodada, em Vitória, iniciamos a discussão sobre como gerar maior efetividade e agilidade aos atuais programas executados pela Fundação Renova, estabelecendo mecanismos que poderão constar no novo acordo”, destacou o secretário-adjunto da Seplag, Luís Otávio de Assis.
Segundo o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, representante do CNJ no fórum, foram apresentadas alternativas que promovam celeridade, precisão e integralidade nas reparações. As audiências – realizadas desde setembro – também ampliam o acesso e o conhecimento em relação aos atos praticados até o momento.
Diálogo
As discussões se somam aos debates realizados por meio de audiências públicas com pessoas atingidas pelo desastre ambiental causado pelo extravasamento de milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica, entre outros particulados, que continuaram escorrendo ao longo de cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Além do desastre ambiental, a tragédia vitimou 19 pessoas. Nas audiências, também participaram especialistas nas áreas do meio ambiente, direitos humanos, desastres e conflitos socioambientais, além de autoridades do Sistema de Justiça.
O Observatório definirá novas datas para seguir o calendário de encontros sobre o tema.