Governo e prefeitura de Pains assinam convênio para fortalecer gestão ambiental

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Um convênio entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Prefeitura de Pains vai permitir que o município do Centro-Oeste mineiro assuma a gestão do licenciamento ambiental. Na assinatura da parceria, nessa quinta-feira (4/2), a cidade também firmou acordo com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para conceder autorizações de intervenção ambiental desvinculadas dos processos de licenciamento.

A parceria faz parte do programa de municipalização do licenciamento da Semad. Pains é a 12ª cidade mineira a assinar convênio junto à pasta ambiental do Governo de Minas para analisar processos referentes a empreendimentos de competência estadual, e a 8ª a firmar parceria com o IEF para supressão de vegetação. Ainda há outras 120 prefeituras mineiras que assumiram a competência para o licenciamento ambiental no estado.

Com o acordo, a prefeitura de Pains poderá analisar processos de licenciamento ambiental e exercer atividades de controle e fiscalização de empreendimentos. A cidade ainda passa a ser responsável por analisar os pedidos de supressão de vegetação que estão desvinculados de processos de licenciamento ambiental em áreas urbanas e rurais. Além disso, a prefeitura também poderá autorizar os procedimentos em áreas de Mata Atlântica.

Equipes da Semad e do IEF verificaram, antes, o cumprimento de todos os requisitos necessários por parte da prefeitura de Pains, como a presença de órgão ambiental capacitado e estruturado com técnicos próprios e conselho municipal de Meio Ambiente.

Saiba mais detalhes sobre os benefícios do acordo em www.meioambiente.mg.gov.br.

Municipalização

Os documentos e os procedimentos necessários aos municípios que desejam assumir a municipalização podem ser consultados neste link. O endereço também disponibiliza para consulta a lista de municípios que já formalizaram acordos com o Estado e estão cadastrados no Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais (Simma-MG).