Governo facilita diálogo para outorga coletiva de recursos hídricos

Uma ação inédita da administração estadual projeta aumentar a gestão participativa do uso das águas e diminuir conflitos em tornos dos recursos hídricos em locais em que a demanda é maior que a disponibilidade. Portaria, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta terça-feira (30/6), cria a primeira Comissão Gestora Local (CGL) de Minas Gerais.

O grupo, formado por 20 usuários outorgados na sub-bacia do Ribeirão Batalha, nos municípios de Paracatu e Guarda-Mor, região Noroeste do estado, vai atuar na proposição do processo de outorga coletiva. Com as deliberações em grupo, o documento passa a ser formatado a partir das necessidades e do diálogo entre todos os usuários.

Hoje, há pelo menos 59 áreas em Minas que registram conflito declarado pelo uso da água.

Mudanças

A portaria abre caminho para que os próprios usuários entrem em acordo para viabilizar a outorga coletiva, buscando o consenso para o atendimento de cada demanda com a quantidade de água disponível na bacia hidrográfica.

A diretora-geral do Igam, Marília Melo, avalia a criação da primeira comissão como um marco para fortalecer a gestão participativa e iniciar uma nova realidade no estado, em que os usuários terão protagonismo no processo de outorga. “Com essa comissão nós consolidamos uma nova metodologia de gestão de recursos hídricos em Minas. Quanto mais os usuários estiverem organizados, mais qualificado se torna o processo”.

Reforçar o monitoramento das bacias críticas, em parceria com os usuários, é outro ponto positivo da portaria, como destaca o diretor de Planejamento e Regulação do Igam, Marcelo da Fonseca. "A partir de dados precisos a gestão se tornará mais efetiva em relação à disponibilidade e à demanda,  ampliando a eficiência do uso da água.

Repercussão

O secretário do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba, Antônio Geraldo Oliveira, ressalta que "as comissões serão de suma importância para a gestão de recursos hídricos nas áreas de conflito e o modelo vai facilitar negociações sobre quantidade e uso geral do recurso hídrico", diz.

Convocado para integrar a CGL, o produtor rural Jaime Kohl, que possui autorização para uso da água para irrigar plantações de milho, feijão e soja, espera que o grupo seja a solução para os conflitos na área. Kohl destaca que "fazer o uso correto da água é o caminho que vai garantir oferta para todos”.

O Igam desenvolveu um seminário on-line sobre regularização do processo de outorga coletiva em áreas de conflito pelo uso da água. A íntegra está disponível no canal do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) no Youtube. Clique aqui para acessar.