Governo obtém liberação para construção de hidrelétricas no Sul de Minas

O Tribunal de Justiça (TJMG) acolheu recurso da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e derrubou a liminar que impedia a construção de duas centrais hidrelétricas em Alagoa, no Sul de Minas Gerais. A paralisação das obras havia sido pedida pelo Ministério Público (MPMG).

O desembargador que analisou o recurso concluiu que o juiz de Itamonte, comarca responsável também pelo município de Alagoa, deferiu a liminar antes do fim do prazo para que o Estado se manifestasse no processo.

"Essa irregularidade já seria suficiente para a concessão de efeito suspensivo à decisão proferida, mas continuo a análise dos demais pontos apresentados no recurso, no tocante à ausência dos requisitos legais para a concessão da medida liminar", destacou o desembargador Dárcio Lopardi Mendes, da 4ª Câmara Cível do TJMG.

Além disso, o magistrado avaliou que nãol há vícios de ilegalidade, num primeiro momento, no procedimento administrativo ambiental. Dessa forma, o desembargador concluiu pela ausência de requisitos para a concessão de liminar.