Governo promove seminário virtual sobre o Programa Garantia-Safra

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) promovem, nos dias 12 e 13/8, a partir das 9h, um seminário virtual sobre o Programa Garantia-Safra. O objetivo é tirar dúvidas sobre a metodologia usada pelos técnicos na avaliação de perdas nas lavouras dos produtores inscritos no programa.

O Garantia-Safra é uma ação do governo federal, que tem a adesão do Governo de Minas, para a concessão de benefício financeiro a agricultores familiares que vivem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em caso de perda da safra devido à estiagem ou excesso de chuvas. 

Em Minas Gerais, o programa abrange 168 municípios do Norte do estado, onde os produtores sofrem perdas sistemáticas em função das dificuldades climáticas. O seguro tem o valor anual de R$ 850, e os recursos contam com a contribuição do próprio agricultor, dos governos federal e estadual e dos municípios que fazem a adesão ao programa.

Segundo a coordenadora do Garantia-Safra na Emater-MG, Eunice Ferreira, a organização do seminário atende a uma demanda dos municípios inscritos. “Os municípios sempre nos solicitaram um esclarecimento sobre a metodologia de avaliação de perdas para o pagamento do benefício. Quando uma cidade não consegue comprovar as perdas, não é feito o pagamento do seguro ao produtor, mesmo com contribuições de todas as partes. O seminário tem o objetivo de esclarecer essa metodologia de avaliação”, explica.

Público-alvo

O evento é voltado para agentes públicos municipais, técnicos da Emater-MG, representantes dos sindicatos rurais e dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRs). 

Durante os dois dias de seminário, palestrantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) vão detalhar o processo de uso de dados e a elaboração de laudos técnicos, necessários para comprovação de perdas.

Segundo a diretora de Agricultura Familiar da Seapa, Fabrícia Ferraz Mateus, o seminário também é uma forma de prestação de contas do dinheiro público. “O Garantia-Safra é resultado de uma soma de esforços e aporte de recursos das três esferas de poder (federal, estadual e municipal), além do pagamento de uma quota pelo produtor. Quando ele não recebe o benefício, o motivo é a não comprovação de perdas pelo município”, avalia.

Minas

Na safra 2020/2021, Minas Gerais foi o primeiro estado a fazer o aporte, repassando R$ 3,2 milhões a 31.535 agricultores familiares que sofreram com as perdas no campo, além de possibilitar a integração com as demais políticas públicas.

As inscrições dos municípios para o Garantia-Safra Safra período 2021/2022 estão abertas até o dia 30/9. O produtor só pode participar do programa após a adesão do município. 

Para se habilitar é preciso ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e lavouras de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O benefício passa a ser pago quando o município comprova a perda de, pelo menos, 50% da produção.

Serviço
Seminário Programa Garantia-Safra

Datas: 12/8 e 13/8/2021 (quinta e quarta-feira)

Horário: das 9h às 12h

Transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=pDybHa4EqgE (dia 12/8) e https://www.youtube.com/watch?v=_bdE09J3igE (dia 13/8)