Governo promove workshop de Liberdade Econômica
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) abriu, nesta quinta-feira (19/11), o Workshop de Liberdade Econômica. O evento tem como objetivo destacar pontos relevantes da Lei de Liberdade Econômica e do Decreto Estadual de Liberdade Econômica, que entram em vigor absoluto em janeiro de 2021.
A apresentação, que foi transmitida pelo canal da Sede no YouTube, contou com a participação de servidores e gestores públicos, para que conheçam as novidades e comecem a se preparar para sua atuação no próximo ano, já que as mudanças dizem respeito a grande parte dos órgãos reguladores e fiscalizadores do Estado.
Desburocratização
Para o subsecretário de Desenvolvimento Regional da Sede, Douglas Cabido, que fez a apresentação neste primeiro dia do evento, essas novidades são frutos de uma série de melhorias do Governo de Minas no contexto da administração pública, de modo a possibilitar a adequação de conceitos e otimização de procedimentos de acordo com as diretrizes de liberdade econômica.
"Em consonância com o governador Romeu Zema, entendemos a oportunidade e importância de se promover a desburocratização em Minas Gerais. O Estado está aqui para atender às demandas do cidadão e ajudar quem quer empreender”, afirma Cabido.
Com base em dados, o subsecretário apresentou conceitos, modelos de decreto e regulamentos, boas práticas que podem ser adotadas pelos municípios, além de informações e cases que auxiliarão os gestores da administração pública na fiscalização e regularização dessas novas normas. Ele contou com o apoio da equipe técnica da Sede, que abordou temas específicos da legislação.
Em pauta
De acordo com o secretário adjunto da Sede, Fernando Passalio, o Decreto Estadual de Liberdade Econômica (48.036, de 10 de setembro de 2020) envolve várias mudanças que impactam a gestão pública.
“Preparamos esse workshop para que todos os servidores e gestores públicos possam se atualizar e se preparar para as novidades e benefícios", observa. "Tanto a Lei quanto o Decreto vêm para facilitar e melhorar nosso trabalho interno como servidores”, complementa.
Os próximos encontros do workshop serão fechados, com temas específicos de cada órgão fiscalizador, e devem ser realizados a partir da primeira quinzena de dezembro deste ano.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail minas.livre@desenvolvimento.mg.gov.br.