ICMS Patrimônio Cultural completa 25 anos
O Programa ICMS Patrimônio Cultural completa 25 anos de existência em 2020, e alcança uma marca importante para Minas Gerais, estado pioneiro nessa política: dos 853 municípios mineiros, cerca de 700 já possuem legislação própria de proteção ao patrimônio cultural.
Como consequência, o estado já soma quase 5 mil bens culturais – materiais e imateriais – reconhecidos, presentes em todas as regiões.
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), gestor do programa, analisa e pontua cada município pelas ações promovidas em defesa do patrimônio cultural. Somente este ano, mais de 700 documentos foram enviados para análise.
A pontuação é informada pelo Iepha à Fundação João Pinheiro, que calcula os valores a serem repassados mensalmente aos municípios participantes, em virtude da Lei n. 18.030/2009, que determina os critérios para distribuição da cota-parte do ICMS em Minas Gerais, incluindo o Patrimônio Cultural.
De acordo com o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, os 25 anos do programa ICMS Patrimônio Cultural reafirmam a solidez das políticas públicas geridas pela instituição. “O ICMS Patrimônio Cultural, além de ser a única iniciativa desse tipo no país, é uma importante ferramenta de fomento à política patrimonial em Minas. Os 25 anos desse programa são muito mais do que uma celebração: a data marca a força da política pública patrimonial no nosso Estado, ao mesmo tempo em que nos lembra da importância de se investir em ações que preservem a memória e a história do povo mineiro”, destaca.
Acervo
Para a presidente do Iepha-MG, Michele Arroyo, o aniversário do programa é oportunidade para avaliação da importância da continuidade e permanência de ações de fomento às políticas públicas. “Essa ação contínua implementada pelo Iepha-MG durante todos esses anos consolidou em nosso estado a mais relevante rede de articulação de ações de conhecimento, proteção e salvaguarda do patrimônio cultural no país”, ressalta.
Ainda segundo Michele, além da distribuição de uma média de R$ 90 milhões ao ano para mais de 800 municípios mineiros, Estado e prefeituras construíram juntos uma importante rede de política pública participativa com a existência de conselhos, fundos e um acervo de quase 5 mil bens culturais, materiais e imateriais, protegidos. “Novos desafios são aumentar o percentual de repasse, criar ferramentas para facilitar a apresentação de informações e a análise do ICMS. Para isso, buscamos ampliar mecanismos de formação e apoio aos gestores municipais e, sobretudo, fortalecer as práticas de gestão compartilhada. Dessa maneira, essas ações fomentam as cadeias produtivas da cultura e do patrimônio, por meio do apoio às comunidades e coletivos com a integração às políticas voltadas para o incremento do turismo no Estado”, destaca a presidente do Iepha-MG.
Edital Arte Salva e ICMS Patrimônio Cultural
O Edital Arte Salva – Fundo Estadual de Cultura, que vai destinar R$ 2,5 milhões a projetos realizados em ambiente virtual, também objetiva fortalecer ações patrimoniais em Minas, por meio do programa ICMS Patrimônio Cultural.
A proposta é pontuar, de forma diferenciada, os municípios que auxiliarem empreendedores culturais durante o processo de cadastramento e inscrição de projetos no edital. A pontuação será de formas distintas, considerando as etapas de cadastramento na plataforma digital da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais e a inscrição do projeto no Edital Arte Salva.
O primeiro critério para pontuação é a adesão às políticas estaduais e vai contemplar apenas os municípios que apoiarem os empreendedores culturais durante o cadastro na Plataforma do Fundo Estadual de Cultura, que deverá ser realizado até 12/6.
Já o segundo critério diz respeito a ações pontuadas dentro da execução do Plano de Salvaguarda, que soma mais pontos aos municípios que auxiliarem os empreendedores culturais ao longo de todas as etapas de inscrição no edital, considerando desde o auxílio ao cadastro na Plataforma do Fundo Estadual de Cultura até o envio de todo o projeto à Secult, que pode ser feito até 22/6/2020.
Apoio aos municípios
Ao longo de todo o ano são realizadas ações pelo Iepha-MG para orientar e auxiliar os gestores na condução das políticas públicas municipais de preservação do patrimônio cultural. Em 2019, aconteceram 18 encontros da 9ª Rodada Regional do Patrimônio Cultural. Os municípios também contam com a Jornada do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, outra ação do instituto com a promoção de cursos, palestras, oficinas e outras iniciativas.
A diretora de Promoção do Iepha-MG, Clarice Libânio, explica que os dados relativos ao trabalho executado pelos municípios em 2019 ainda estão em fase de análise. “Mesmo diante do isolamento social causados pelo coronavírus, a documentação enviada pelos municípios participantes do Programa ao Iepha-MG está sendo analisada normalmente pelos técnicos do instituto, em regime de teletrabalho desde o dia 19 de março."
Ainda segundo Clarice, a previsão é que seja mantida a data legal para divulgação da pontuação provisória, até o dia 20 de junho de 2020. A diretora ressalta que já foram enviadas orientações aos municípios a respeito das ações a serem realizadas no atual ano de ação e preservação, em caráter excepcional, entre as quais se destaca o Curso ICMS Patrimônio Cultural on-line, que substituirá os encontros presenciais da 10ª Rodada Regional do Patrimônio, impedida de ser realizada presencialmente devido às medidas de restrições sociais impostas pela pandemia.
Indicadores
Minas Gerais possui um total de 4.414 bens materiais protegidos até a presente data, sendo 212 em esfera federal, 148 em esfera estadual e 4.054 nas esferas municipais. Bens imateriais registrados somam 621, sendo quatro protegidos pela esfera federal, sete pela esfera estadual e 610 pelas esferas municipais.