IEF debate programa de regularização ambiental de imóveis rurais

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Instituto Estadual de Florestas (IEF), sociedade civil, comunidade científica, empresas e instituições públicas e privadas participaram de encontro para debater o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e os Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas ou Alteradas (Pradas) na quinta-feira (6/5). O debate on-line foi promovido pela entidade Diálogo Florestal Brasileiro, em parceria com a SOS Mata Atlântica e a Aliança pela Restauração na Amazônia. 

Minas Gerais foi o primeiro estado a participar da série de encontros, para debater o status de elaboração/implementação do PRA e dos PRADAS nos estados, pontos positivos e pontos de melhoria e as perspectivas de avanço.

“Estamos muito empenhados na implementação e na execução do PRA em Minas Gerais. Já temos um regulamento posto e, nas próximas semanas, devemos publicar o Manual de Execução e o Termo de Compromisso para que os proprietários iniciem a execução do PRA no estado”, afirma o diretor-geral do IEF, Antônio Malard.

O diretor reforça que, com a execução do PRA, Minas ganhará muito em escala na recuperação e restauração florestal. “Para isso, é muito importante a atuação de vários atores na execução plena do PRA. Nosso grande desafio é que Minas Gerais tem cadastrados cerca de 900 mil imóveis, sendo 92% com menos de quatro módulos fiscais. Por isso, será necessário um apoio da sociedade civil, do setor produtivo, com engajamento e união de esforços para que possamos atingir nosso grande objetivo, a recuperação e a restauração de áreas degradadas”, frisou.

Planejamento

A criação do PRA em Minas começou em 2018, com a contratação de uma consultoria externa e a elaboração da norma e do manual técnico. 

Os debates atuais envolvem temas como o estreitamento das relações entre ambientalistas e o produtor rural; necessidade de fiscalização para inibir o desmatamento; importância da conscientização e informação aos produtores, entre outros.

Saiba mais sobre o Programa de Regularização Ambiental neste link.

Benefícios

Existem benefícios para aqueles que quiserem aderir ao PRA, conforme decreto publicado. Um deles é a suspensão de responsabilizações criminais e administrativas, que pode chegar à extinção da sanção caso se confirme a recuperação das áreas em questão. Outro benefício é a possibilidade de recuperação da área degradada de maneira escalonada. Uma terceira vantagem oferecida pelo PRA é a possibilidade de recuperação dessa área desmatada não só com vegetação nativa, mas também com sistemas agroflorestais e plantios mistos. A ideia é permitir ao produtor gerar renda. 

O IEF espera fomentar a educação para que os proprietários vejam que podem conciliar preservação com produção. O objetivo é criar uma cultura de restauração no produtor rural.

Vegetação nativa

No alvo do decreto do PRA estão três tipos de áreas, previstas no Código Florestal: reserva legal, áreas de uso restrito e as Áreas de Preservação Permanente (APPs). 

A primeira, em regra, deve equivaler a, no mínimo, 20% do tamanho da propriedade, trazendo uma vegetação nativa do bioma em questão. Outra classificação é a das áreas de uso restrito, que dentro das diretrizes do PRA se referem a áreas com inclinação entre 25 e 45 graus. A manutenção de vegetação nativa em áreas com esse nível de inclinação diz respeito à necessidade de cobertura do solo para evitar processos erosivos. Já as Áreas de Proteção Permanente (APP), em geral, têm localização específica, como as margens de cursos hídricos, entorno de nascentes, topos de morros, áreas no entorno de veredas, elevações superiores a 1,8 mil metros e também entornos de reservatórios naturais de cursos d’água, assim como encostas com declividade superior a 45 graus.

Compensação

Um avanço importante trazido pelo decreto do PRA aponta para as compensações ambientais. O documento permite que, se o processo de regularização ambiental de determinado empreendedor exige uma série de compensações em área, ele não precisará adquirir terras para isso, fazendo a recuperação em áreas de terceiros que aderiram ao PRA.