IEF e Semad promovem capacitação sobre ICMS Ecológico a gestores municipais

  • ícone de compartilhamento

Considerado uma das principais ferramentas de gestão ambiental, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS Ecológico, foi tema, nessa terça-feira (21/3), de capacitação on-line para prefeitos, gestores municipais e consórcios intermunicipais. A iniciativa integra a programação da Semana da Água 2023, realizada pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), a capacitação apresentou e esclareceu a importância do ICMS Ecológico, seus subcritérios, documentação, procedimentos e prazos, com o intuito de capacitar consórcios públicos intermunicipais e gestores municipais para incluir seus municípios na participação no rateio de recursos provenientes do ICMS Solidário, além de estimular que as ações desenvolvidas contribuam para a preservação e conservação do meio ambiente.

Na abertura do evento, o superintendente de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Melo Franco, destacou a importância do ICMS como ferramenta de gestão ambiental para os municípios mineiros. “O ICMS Ecológico é a principal ferramenta para que uma gestão ambiental planejada possa gerar recursos para as cidades. Então, um prefeito que investe em tratamento de esgoto ou em áreas protegidas, por exemplo, terá um retorno maior por meio desse imposto”, disse.

Para o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco, o ICMS tem sido importante para os municípios planejarem suas ações na área ambiental. “A administração municipal tem a possibilidade de reinvestir os valores obtidos para melhorar os indicadores ambientais do município, em prol da população”, aponta.

Assista aqui ao vídeo da capacitação completa
 

Sobre o ICMS

O imposto é um mecanismo tributário de incentivo aos municípios para promoverem ações de preservação dos recursos naturais, como a proteção legal de áreas naturais ou o tratamento de lixo e esgotos sanitários, possibilitando assim acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelos estados, por meio do ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em normas estaduais.

Em Minas Gerais, o ICMS Ecológico foi criado em 1995 pela Lei nº 12.040, conhecida como a Lei Robin Hood. Atualmente, a legislação vigente é a Lei 18.030, de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, sendo um instrumento econômico de incentivo à adoção de ações ambientais a nível municipal.