Igam abre dados sobre outorgas de água na web
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) fez mais uma ação importante para cumprir o objetivo de garantir o acesso do cidadão às informações relacionadas ao uso dos recursos hídricos do estado. Desde a quarta-feira (8/4), o órgão disponibilizou toda a base de dados relativa às outorgas de direito de uso da água concedidas nos últimos 20 anos, incluindo registros de uso insignificante.
As informações estão reunidas na plataforma de Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) e compreendem o período entre 1998 e 2019. Dentre os dados disponibilizados, constam as localizações das intervenções, finalidades de uso, vazão e período de captação.
Atualização contínua
A divulgação das informações integra um projeto que consiste na elaboração, consistência e atualização contínua da base digital geoespacial das outorgas concedidas no estado, a partir de informações registradas no Sistema Integrado de Informações Ambientais (Siam).
O banco de dados disponibilizado apresenta, por meio de integração com o Siam, as principais informações referentes aos atos autorizativos emitidos pelo instituto, como número do processo, portaria, status, vigência, tipo e modo de uso, consumo, vazão autorizada, entre outras.
Os dados disponibilizados no IDE-Sisema apresentam atualmente 173.439 usuários regularizados.
Para o diretor de Planejamento e Regulação do Igam, Marcelo da Fonseca, a medida garante maior transparência com relação ao uso e gestão dos recursos hídricos. “Trata-se de um grande passo na busca pela modernização da gestão hídrica do estado. Compartilhar informações com a sociedade é essencial para garantir o uso sustentável de um recurso tão importante, como é a água”, ressalta.
O diretor lembra ainda que, como se trata de um processo contínuo de consistência de dados, em caso de divergências das informações apresentadas no IDE-Sisema e a respectiva portaria de outorga, prevalecem as informações constantes da portaria. “Estamos em uma fase inicial do projeto e muitos dados deverão ainda ser compilados por nossos técnicos para que a base de dados se torne cada vez mais completa”, salientou.
Padronização
O Igam também publicou a Instrução de Serviços Sisema 02/2020, que estabelece procedimentos para regularização do uso de recursos hídricos em Minas Gerais. A medida tem objetivo de padronizar as análises dos processos de outorga no estado por meio do alinhamento metodológico das concessões, em conformidade com as atualizações estabelecidas pelo Decreto Estadual 47.705 e pela Portaria Igam nº 48, ambas publicadas em 2019.
A nova legislação tem como objetivo tornar o processo de regularização de recursos hídricos mais célere e eficiente, modernizando e racionalizando procedimentos.
Clique aqui para ter acesso à integra da Instrução de Serviço 02/2020.