Igam chega aos 23 anos com queda de 65% no passivo de outorgas

Com uma gestão otimizada, pautada na oferta em qualidade e quantidade de água a toda população e no cumprimento da Política Estadual de Recursos Hídricos, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) completa 23 anos, nesta sexta-feira (17/7). O instituto chega a essa marca comemorando avanços importantes em inovação tecnológica e aumento de produtividade em seus processos. Capacitação, padronização de procedimentos, investimento em sistemas e mudanças na legislação ajudaram o Igam reduzir em 65% o passivo de outorgas. 

O saldo do passivo caiu de aproximadamente 25 mil processos para cerca de 9 mil. Isso representa 16 mil pedidos de uso da água que tramitavam fora do prazo de análise sendo retirados do estoque. O ganho de eficiência resultou em aumento de produtividade de 309% na análise dos processos. Sem perda de qualidade técnica, o instituto teve um salto de capacidade de análise de 345 processos por mês, em 2018, para os atuais 1.415 requerimentos de outorga analisados mensalmente.

“Esse desempenho nos ajuda a conhecer melhor o cenário e a ter um balanço hídrico de demanda e disponibilidade, permitindo uma melhor gestão das águas no estado”, afirma a diretora-geral do Igam, Marília Melo. “Passados esses 23 anos, é possível identificar muitos avanços. Neste período, o Igam procurou aperfeiçoar seus processos, efetivar ações de melhoria da qualidade e da quantidade de águas no território mineiro, e desenvolver soluções para de períodos de escassez hídrica”, completa.

Outorga digital

Em 2019, o Igam deu um passo importante para garantir ainda mais eficácia ao lançar a outorga digital. O trâmite para solicitar autorizações de uso de água para fins diversos passou a ser feito pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que será utilizado até o lançamento do Sistema de Regularização de Recursos Hídricos, previsto para o segundo semestre deste ano.

“Um dos desafios que o sistema irá sanar é a necessidade de solicitarmos informações complementares sobre de algo que já deveria ter sido obrigatoriamente informado pelo usuário no início do processo. Isso ocorre em cerca de 70% deles”, afirma o diretor de Planejamento e Regulação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marcelo Fonseca.

Outro aspecto para ser lembrado é o aperfeiçoamento na gestão das bacias hidrográficas. Dentre as medidas adotadas estão a elaboração dos Planos Diretores de Bacia Hidrográfica, a publicação do Decreto 47.860, que instituiu a cobrança pelo uso de água em todos os comitês do Estado e a adesão ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês).

Qualidade da água

Realizado pelo Igam desde 1997, o monitoramento de qualidade das águas foi implementado nos últimos anos, especialmente após os rompimentos de barragens, em Mariana e Brumadinho, que afetaram os rios Doce e Paraopeba. Em ambos os casos, a equipe da Diretoria de Operações e Eventos Críticos, por meio da Gerência de Monitoramento de Qualidade das Águas, fez o acompanhamento dos parâmetros dos corpos d’água desde o primeiro dia após a ocorrência.

Em junho de 2020, Minas Gerais passou a ser o terceiro estado do Brasil a regulamentar o reuso direto de água não potável proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) de sistemas públicos e privados. Isso permitirá que efluentes sanitários tratados possam servir para reuso em diversas atividades, como as agrossilvipastoris, incluindo a fertirrigação de culturas não ingeridas cruas; usos urbanos como na lavagem de praças, pátios, ruas, avenidas e estacionamentos; além de lavagem de veículos comuns e uso predial comercial ou industrial (restrito a descargas sanitárias).

O recurso hídrico também poderá ser aproveitadas para fins ambientais, como em projetos de recuperação florística ou de áreas degradadas, desde que o acesso a estas áreas seja controlado. O uso em atividades industriais, de construção civil e mineração, dentre outras utilizações, também é permitido.