Igam declara escassez hídrica em porção do Rio Paraúna

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) declarou, em portaria publicada no sábado (26/9), situação crítica de escassez hídrica superficial nas porções hidrográficas localizadas à montante da estação fluviométrica “Presidente Juscelino Jusante”, no Rio Paraúna e sua bacia de contribuição.

As restrições são aplicadas aos usuários que têm outorga vigente para captação de água superficial e terão duração até o dia 30 de novembro de 2020.

Monitoramento

A situação crítica foi identificada pelo monitoramento dos níveis do Rio Paraúna, que pertence à Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. O estudo apontou vazões abaixo de 70% da vazão de referência.

Como consequências da declaração de escassez, ficam impostas as seguintes restrições de uso: redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público; redução de 25% para a finalidade de irrigação; de 30% para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.

Para consultar a lista de usuários com portaria de outorga vigente, clique aqui.

Controle

Em caso de descumprimento das restrições impostas, a pena é de suspensão total dos direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final de vigência da situação crítica de escassez hídrica. Ficam também suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos e solicitações de retificação de aumento de vazões ou volumes captados na área decretada pela portaria.

O Igam poderá conceder outorgas para usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos e ou necessários à minimização dos impactos relativos à declaração de situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso.

Acesse aqui os dados completos sobre as porções hídricas com declaração de escassez, incluindo mapas, lista de outorgas afetadas e outras informações.