Igam prorroga consulta pública sobre Plano Mineiro de Segurança Hídrica
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) estendeu o prazo da consulta pública voltada para o aprimoramento do Termo de Referência que estabelece a contratação de consultoria especializada para elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). As manifestações devem ser encaminhadas, até às 18h da próxima quarta-feira (28/4), para o e-mail segurancahidrica@meioambiente.mg.gov.br.
O PMSH é uma das etapas do Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais: Somos Todos Água - projeto prioritário do Governo de Minas. Ele deve estabelecer alinhamento com outros projetos estruturantes relacionados à gestão hídrica existentes no estado, como o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH); o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) e planos municipais de saneamento básico.
O Termo de Referência (TR) publicado prevê o subsídio à gestão de recursos hídricos no Estado, por meio de definição de áreas prioritárias para atuação do PMSH; desenvolvimento de banco de projetos com a definição de ações estruturantes (obras de infraestrutura) e não-estruturantes (infraestrutura verde e medidas de gestão), além da elaboração de um plano de comunicação. A empresa contratada terá 15 meses, contados a partir da conclusão do processo licitatório, prevista para janeiro de 2022.
Orientações
De acordo com a coordenadora da Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa em Recursos Hídricos do Igam, Clara Oyamaguchi, uma das responsáveis pela elaboração do TR, o documento deve servir de orientação para a proposta técnica das empresas interessadas em participar da licitação pública. O termo conta com três eixos de atuação: conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos relacionados à água; produção sustentável e uso racional dos recursos hídricos e saneamento; e controle da poluição e obras hídricas.
Na avaliação do diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, o PMSH permitirá uma definição objetiva de todas as prioridades e quais intervenções devem ser implantadas em cada localidade. “A partir da definição das áreas prioritárias, o próximo passo é trabalhar os projetos executivos para que se tenha o empenho de recursos, com resultados efetivos. O plano é um grande banco de projetos no qual reuniremos as informações técnicas necessárias à implementação das ações previstas”, explica.
PMSH
O Plano Mineiro de Recursos Hídricos é uma das metas do convênio assinado, em dezembro de 2020, entre o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O acordo prevê investimento de R$ 6,6 milhões, direcionado a projetos executivos de ações capazes de ampliar a segurança hídrica dos mineiros.
O PMSH tem por objetivo a execução de ações de conservação, recuperação, manejo e uso sustentável dos recursos naturais, em especial a água, associadas à realização de mobilizações socioambientais e de revitalização, tais como: obras de saneamento; reflorestamento; recuperação de áreas de proteção permanente e recarga; recomposição da cobertura vegetal; redução dos processos erosivos; conservação da biodiversidade; promoção da educação; mobilização; articulação interinstitucional e cultural; desenvolvimento, apoio e disseminação de práticas sustentáveis.