Igam tira dúvidas do setor produtivo sobre cobrança pelo uso da água

A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Melo, esteve na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (11/3), para discutir junto ao setor produtivo o Decreto 47.860, de 2020, que determina a cobrança pelo uso da água nas 36 bacias hidrográficas de Minas Gerais. Atualmente, 12 delas já têm o valor implementado.

Publicado em fevereiro deste ano, o decreto visa cumprir a Política Estadual de Recursos Hídricos. A normativa determina prazo de um ano para que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) estabeleça as diretrizes gerais de cobrança pela utilização bruta de água nas 36 bacias mineiras.

Segundo Marília Melo, a metodologia base para implementar a cobrança está sendo desenvolvida pelo CERH, a partir da definição de um preço público unitário mínimo pelo uso da água. “Essa lógica será utilizada como referência para que os comitês de bacias hidrográficas definam seus próprios mecanismos de cobrança, de acordo com as especificidades locais de cada região”, explicou.

A nova legislação estabelece aos comitês o prazo de dois anos para definir seus próprios valores e sistemas de tributação. Aqueles que não se manifestarem dentro do período estipulado devem adotar a metodologia geral e o preço estabelecido pelo CERH.

Para a diretora-geral do Igam, a participação de todos os setores da sociedade na elaboração da metodologia de cobrança será essencial para o sucesso da iniciativa. “Não se trata de um trabalho restrito ao governo estadual, mas de uma construção coletiva do sistema de gerenciamento de recursos hídricos do Estado, do qual os usuários fazem parte”, lembrou.

A especialista em Política e Indústria da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Maria do Socorro Castello Branco, esteve no evento e destacou o esforço do setor industrial na busca de soluções e alternativas para resolver a questão do abastecimento de água. Ela também afirmou que as empresas têm investido em inovação e tecnologia para que seus processos sejam cada vez mais limpos e sustentáveis. “Isso tudo contribui para a conservação dos recursos hídricos. O que queremos é que esse valor arrecadado seja melhor utilizado na manutenção de nossas bacias”, ponderou.

O analista ambiental da Celulose Nipo-Brasileira S.A (Cenibra), Edson Valgas, apresentou, durante o evento, a experiência de sua empresa com a cobrança do uso de recursos hídricos. A Cenibra realiza captação industrial de água na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que já conta com mecanismo de cobrança estruturado desde 2012. “A água é um insumo extremamente importante em nosso processo produtivo. Estimamos que o pagamento pelo uso bruto de recursos hídricos ao Estado impacte em menos de 2% nossos custos de produção”, avaliou.

Sustentabilidade

A cobrança pelo uso de recursos hídricos é realizada em diversos países do mundo, como França, Espanha e Israel, com resultados bastante positivos. Dentre as principais vantagens do processo estão o incentivo à racionalização do consumo e geração de recursos para melhorias na gestão das próprias bacias, como o financiamento de projetos hidroambientais, planos municipais de saneamento básico, biomonitoramento e análises laboratoriais de parâmetros físicos, químicos e biológicos de qualidade das águas, entre outros benefícios.

Em 2018, nas 12 bacias em que a cobrança é autorizada no Estado, a arrecadação foi de cerca de R$ 39 milhões. Com a extensão às 36 bacias, a estimativa é que esse montante chegue a R$ 90 milhões.