Igam tira dúvidas sobre outorga coletiva em transmissão ao vivo 

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) realiza nesta sexta-feira (26/6), às 15h, uma transmissão ao vivo com o tema "Procedimentos para Regularização de Outorga Coletiva". A live será feita pela plataforma Zoom e terá transmissão simultânea no canal Meio Ambiente Minas Gerais, no Youtube, do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema). Os links de acesso para ambas as plataformas estão disponíveis abaixo.

O evento terá participação da diretora-geral do Igam, Marília Melo, como moderadora, e dos diretores Marcelo da Fonseca e Thiago Santana como palestrantes. O diretor de Planejamento e Regulação, Marcelo da Fonseca, vai falar sobre como regularizar o uso da água a partir da outorga coletiva, instrumento previsto na legislação para as bacias que possuem Declaração de Área de Conflito (DAC). 

Já o diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Thiago Santana, vai tratar sobre a participação da sociedade civil no processo de outorga coletiva. O tema inclui os papéis dos comitês de bacia hidrográfica e também das comissões gestoras locais, figuras previstas na legislação como participantes do fluxo de emissão da outorga coletiva.

A outorga coletiva é uma ferramenta que prevê uma autorização única para todos os usuários de uma área em que houve a Declaração de Área de Conflito. O objetivo dessa modalidade de outorga é definir, com a participação direta dos usuários a partir das comissões gestoras locais, uma divisão do recurso hídrico disponível, de uma forma que atenda a todas que possuem demandas, com atenção especial aos usos prioritários.

A legislação ambiental de Minas Gerais já previa o instrumento da outorga coletiva, mas desde 9 de junho de 2020 tem novo formato. Será possível enviar perguntas aos diretores do Igam tanto pela plataforma Zoom quanto pelo chat da transmissão ao vivo no Youtube.

Serviço

Igam tira dúvidas sobre outorga coletiva

Data: 26/6 (sexta-feira)

Horário: 15h

Participação: 

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YouTube - clique aqui