IMA apresenta resultados da defesa agropecuária em 2020
Contribuindo para a segurança alimentar da população do estado por meio da inspeção permanente nas agroindústrias e da fiscalização do trânsito e em propriedades rurais, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), autarquia vinculada à Secretaria de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Seapa), elaborou neste ano diversos procedimentos específicos de controle sanitário e de instruções para a prevenção da covid-19.
Reuniões por videoconferência com representantes da cadeia produtiva giraram em torno de alinhamentos do Plano de Contingência da covid-19 aplicado desde março aos estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal.
Além disso, inspeções em frigoríficos, agroindústrias e granjas foram realizadas mantendo sob controle a situação sanitária dos estabelecimentos. Material informativo direcionado aos produtores mineiros contendo orientações de enfrentamento da pandemia também foi desenvolvido juntamente com a Seapa.
“Em parceria com a secretária de Agricultura, Ana Valentini, e todo o setor produtivo, garantimos a continuidade dos serviços essenciais, com destaque para a inspeção de produtos de origem animal. Resguardamos o abastecimento no estado e a qualidade dos alimentos, contribuindo para a saúde da população”, destaca o diretor-geral do IMA, Thales Fernandes.
Inspeções
Entre destaques do ano podem ser citados o registro de 37 agroindústrias e a contratação de médicos veterinários por meio de processo seletivo em conjunto com a Seapa, atendendo demandas da inspeção permanente. Alguns dos novos estabelecimentos registrados já foram incluídos no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) ou na concessão do Selo Arte, chancelas que permitem a comercialização interestadual.
Ainda na área de inspeção, o IMA trabalha em consonância com a Lei Estadual 23.157/18 que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais. Está em curso a regulamentação do Queijo Artesanal de Alagoa e da Serra da Mantiqueira com expectativa para finalizar o processo no próximo ano. Outro destaque foi o reconhecimento das Serras do Ibitipoca como a 8ª região produtora de Queijo Minas Artesanal (QMA), com a publicação da Portaria 2.016/2020.
Vale também mencionar o fortalecimento de importantes convênios de cooperação técnica entre Sebrae-MG e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além da utilização do e-Sisbi, que trará mais agilidade nos processos junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), permitindo aos comerciantes e consumidores o acesso de dados dos estabelecimentos registrados no estado.
Outra novidade, ainda, foi o início do recebimento de solicitações de registro de estabelecimentos e rótulos de produtos de origem animal a partir do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG).
Fiscalizações
A fiscalização do trânsito fechou o ano com cerca de 50 mil ações. O objetivo foi preservar a sanidade dos animais e dos vegetais por meio do controle e a erradicação de pragas e doenças.
Com o objetivo de manter a qualidade e a identidade da cachaça, também foram fiscalizados mais de 300 estabelecimentos.
Cabe destacar, também, a realização de análise mensal sobre a produção de derivados lácteos, rebanhos e abate de animais das cadeias de bovinocultura, avicultura e suinocultura, com o objetivo de preservar o abastecimento de alimentos no estado, com o devido monitoramento da cadeia produtiva.
Novas práticas
O IMA implantou novas práticas on-line, em função do desafio da covid-19. Dessa forma, manteve a gestão de defesa agropecuária e, dessa maneira, garantiu a permanência de atividades prioritárias no atendimento às propriedades rurais, preservando a sanidade dos animais e vegetais.
Destaque, também, para a campanha do vazio sanitário da soja ocorrida inteiramente de forma remota, na qual o agricultor fez sua declaração de conformidade pela internet. Ao todo, foram 813 documentos enviados pelos produtores.
Qualificada para realizar exames e diagnósticos de apoio a diversos segmentos da atividade agropecuária, a rede laboratorial do IMA é composta pelo Laboratório de Saúde Animal (LSA) e pelo Laboratório de Química Agropecuária (LQA). Foram adotadas medidas de enfrentamento covid-19, com a criação de protocolos, tanto para manter a segurança dos servidores como para continuar atendendo ao público externo. Mais de 6 mil análises foram realizadas.
Febre aftosa
Apesar da pandemia, a campanha alcançou performance positiva com o apoio essencial dos pecuaristas mineiros que vacinaram cerca de 23 milhões de bovinos e bubalinos na primeira etapa, correspondendo a 97,87% dos animais, percentual semelhante às campanhas anteriores.
Na segunda fase da campanha, foram vacinados 9,8 bovinos e bubalinos de zero a 24 meses mantendo o desempenho positivo, o que correspondeu a 97,5% de todo o rebanho.
O cumprimento do calendário oficial de imunização contra a febre aftosa busca em breve conquistar para Minas Gerais novo status sanitário: o de livre da doença sem vacinação.
Educação Sanitária
Em 2020, o IMA ainda lançou a campanha “O legal merece um brinde”, com o objetivo de sensibilizar os elos da cadeia produtiva da cachaça em relação à necessidade de regularização dos estabelecimentos, reforçando medidas higiênico-sanitárias.
Já o Programa Sanitaristas Mirins criou um projeto on-line para alunos e professores de escolas do ensino fundamental do estado. Os alunos receberam aulas virtuais e estudaram o livro didático-pedagógico "A educação sanitária no dia-a-dia dos alunos".
Certificação
Foram treinados remotamente 64 servidores para atuarem como auditores do Programa Certifica Minas nos escopos Frutas, Frango Caipira, Hortaliças, Azeite e Algodão. Já em relação à comercialização de frango caipira, foi certificado o processo de produção e de abate de dois estabelecimentos nos municípios de Papagaios e Maravilhas.
Outra importante medida, por meio da publicação da Portaria nº 2.019/2020, valorizou o frango e o ovo caipira com padronizações voltadas para o setor industrial da avicultura. O documento estabelece requisitos de rotulagem dos produtos utilizando as expressões “frango caipira, colonial ou capoeira” ou “ovo caipira, colonial ou capoeira".
Simplificação e modernização
O cadastramento de produtores para acesso ao Portal de Serviços do Produtor Rural permitiu a emissão on-line de documentos sanitários pelo próprio cidadão. A fiscalização remota também já é realidade entre os servidores que utilizaram 24 novos procedimentos operacionais padrão elaborados pelas gerências técnicas. Foram realizadas mais de mil fiscalizações remotas.
Destaque também para a implantação do serviço de inteligência em defesa agropecuária de dados fito-zoosanitários, baseada em estratégias para análise de risco.
Outro projeto importante foi o da “Política para Boa Legislação e Regulação em Defesa Agropecuária no Estado de Minas Gerais”, uma parceria com a Faculdade de Direito da UFMG, marcando em setembro o lançamento da consulta pública para a revisão legal da atividade, envolvendo diversos atores da cadeia produtiva do agronegócio.
Produtores rurais, cooperativas, sindicatos, entidades de classe, agroindústrias e toda a sociedade civil puderam participar de pesquisa de opinião. A expectativa é que seja possível uma legislação moderna e simplificada.