Integração de cadastros técnicos em Minas é exemplo para pasta ambiental paulista

Servidores da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo realizaram nesta semana visita técnica à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para trocar experiências com a pasta ambiental mineira. O trabalho teve como foco a gestão do Cadastro Técnico Estadual (CTE) de atividades potencialmente poluidoras e na arrecadação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG).

A comitiva paulista esteve na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Belo Horizonte, onde foram apresentados ao Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (SICAFI). Neste sistema estão integrados os cadastros técnicos Estadual e Federal, permitindo a unificação das taxas do Estado e da União em uma guia de cobrança única, o que garante maior celeridade e eficiência nos processos de cobrança.

A experiência pioneira de compartilhamento de servidores entre Semad e Ibama no Serviço Integrado de Cadastro e Arrecadação (SICA) foi também abordada durante a visita. Minas Gerais é o primeiro e único estado da federação a designar servidores estaduais para atuar in loco na sede do Ibama com o objetivo de auxiliar nas atividades conjuntas mantidas pelas duas entidades.

Os servidores da pasta ambiental paulista também estiveram na Cidade Administrativa. Na oportunidade, foram apresentadas as principais atividades desenvolvidas pela Diretoria de Cadastro e Gestão de Denúncias (DCAD), responsável pela gestão do Cadastro Técnico Estadual (CTE) de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Foram apresentados também as inovações normativas, que ocorreram a partir do ano de 2016, tanto no que diz respeito ao licenciamento ambiental, por meio da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 217, de 2017, quanto à legislação de taxas em Minas (Lei nº 22.796/2017), acarretando alterações na gestão da TFAMG. Além disso, a equipe da DCAD detalhou a metodologia desenvolvida para a apuração de contribuintes inadimplentes em relação à TFAMG, para subsidiar a fiscalização tributária realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

A Diretora de Cadastros e Gestão de Denúncias, Renata Araújo, explicou que, como resultado da metodologia adotada para apuração da inadimplência, a arrecadação de TFAMG no ano de 2019 ultrapassou em 117% a expectativa anual de receita, que era de R$ 26 milhões, chegando a R$ 31 milhões em dados apurados até o final de maio deste ano.

“Hoje em Minas conseguimos vincular os dois instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente: o Cadastro Técnico e o Licenciamento Ambiental, o que acarreta resultados práticos em relação à arrecadação da TFAMG”, salientou.

A servidora da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Elisabete Kono, ressaltou que o Ibama de Brasília indicou a visita a Semad por considerar Minas Gerais o estado mais avançando com relação às atividades ligadas ao Cadastro Técnico. “Pretendemos replicar em São Paulo grande parte das atividades que nos foram apresentadas durante a visita, principalmente no que diz respeito a integração Ibama/Semad e as metodologias adotadas para melhoria da estrutura de arrecadação”, afirmou.