Jucemg aprimora combate às fraudes no Registro Empresarial

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) está intensificando a atuação do Núcleo Administrativo de Solução de Conflitos (Nasc), que garante a prevenção e o combate às fraudes no Registro Empresarial ou em hipóteses em que possa se instaurar suspensão ou cancelamento de ato na esfera administrativa.

O Nasc tem como público alvo o cidadão que teve seu nome utilizado de forma fraudulenta em quadro societário empresarial. A ação busca garantir mais segurança jurídica à sociedade, ao empresariado mineiro e ao Governo do Estado.

O objetivo é evitar as fraudes e proteger os cidadãos, além de prevenir litígios, preservando os cofres públicos, evitando o ajuizamento de ações judiciais. Com isso, o risco de gestão é reduzido e se evita a condenação do Estado em danos morais, a partir de entrega de resultados rápidos à vítima de fraude.