Jucemg debate licenciamento e regularização de empresas

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A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) debateram o funcionamento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em evento on-line nessa terça-feira (21/9). Iniciativa do 3º Comando Operacional do Corpo de Bombeiros de Juiz de Fora, o seminário mostrou como são feitos os processos de licenciamento e regularização de empresas no estado.

O gerente de Integração da Jucemg, Gabriel Tavares, ressalta que a Redesim é responsável por mais de 90% do registro de empresas em Minas Gerais. Ele também destacou a importância da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 2019) que trouxe inovações e melhorias para o empresário abrir seu negócio.

Tavares explicou que a Redesim é uma política pública nacional criada para eliminar a burocracia, integrar processos e reduzir o tempo gasto na formalização de empresas. Ele destacou as premissas do sistema nacional, como a entrada única de dados, a linearidade e a integração dos processos, além de etapas que envolvem consulta prévia, coleta de dados, registro, inscrições, e por fim, as licenças.Todo o processo é feito por sistema informatizado, com rapidez e segurança. 

Gabriel Tavares também abordou o avanço do registro automático de empresas na Jucemg. Ao ser totalmente eletrônico, o processo consegue atrair mais empreendimentos para os municípios, além de dar mais agilidade para o empreendedor, uma vez que todas as etapas passam a ser feitas em ambiente único. 

Resultados

Somente este ano, 54 prefeituras foram integradas à Redesim, que já inclui mais de 362 municípios mineiros. Também foram implantadas, este ano, 43 Salas Mineiras do Empreendedor, totalizando 296 em funcionamento. “A sala oferece acesso a informações, serviços e capacitações para que o usuário possa resolver tudo em um único local”, explica Tavares. 

Minas Gerais tem, hoje, o maior número de atividades classificadas de baixo risco, sem a necessidade de ato público de liberação. Ao todo, são 701. Por fim, o  gerente de Integração da Jucemg ressaltou que Minas Gerais foi indicado como a unidade federativa mais rápida na abertura de empresas, conforme o relatório “Doing Business Subnacional”, do Banco Mundial, que avaliou o ambiente de negócios em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. O documento ainda apontou Minas como o segundo estado em relação à melhoria do ambiente de negócios no país. 

Também participaram do evento o diretor de atividades técnicas do Corpo de Bombeiros, tenente Vitor César Martins da Silva, que tratou do processo de licenciamento de empresas pela corporação, e o tenente Adriano Almeida, que detalhou o passo a passo para obtenção de licença pelo CBMMG.