Minas adere a programa nacional para fortalecer gestão dos Comitês de Bacia 

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Minas Gerais aderiu ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês). A medida foi oficializada  em 4/5, com publicação no Jornal Minas Gerais. A articulação junto aos comitês para desenvolver as atividades será feita pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

O programa é uma iniciativa do governo federal, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), com duração total de cinco anos. Ao todo, a ANA faz investimentos até R$ 500 mil por ano, que devem ser aplicados em ações para o fortalecimento dos comitês. Os órgãos também vão receber assessoramento técnico para aprimorar a gestão desenvolvida. Inicialmente, o Igam tem a intenção de trabalhar com os 14 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do estado que ainda não iniciaram as discussões para implementação da cobrança pelo uso da água. Ao todo, são 36 comitês em Minas. 

O diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Thiago Santana, explica que se a verba anual do programa fosse distribuída entre todos os órgãos colegiados, isso implicaria em uma pequena fatia para cada comitê, reduzindo a aplicação do valor em ações de fortalecimento. 

Os 14 colegiados escolhidos são: 

Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco; 

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba;

Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias;

Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí;

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu;

Comitê da Sub Bacia Mineira do Rio Urucuia; 

Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco; 

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande;

Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha; 

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí; 

Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha;

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito e demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo;

Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri;

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus.

Melhorias

Santana destaca que a adesão de Minas Gerais ao Procomitês vai proporcionar uma rotina de assessoria e fomento para agenda de discussão associada aos planos de bacias. Dentre os benefícios estão melhorias na comunicação; capacitação de membros do comitê e da comunidade para discussões sobre a gestão; ampliação da percepção de participação da comunidade nas decisões; aumento na capilaridade de atuação dos CBHs e fortalecimento do controle social e do comitê como instância decisória.

Diretora-geral do Igam, Marília Melo reforça que o Estado tem reavaliado as unidades de planejamento e gestão e a importância de contemplar os 14 comitês. “Com a implantação do programa nos comitês que ainda não exercem a cobrança pelo uso da água temos a finalidade de gerar recursos para projetos que garantam a melhoria da quantidade e qualidade da água em Minas Gerais”, diz.