Minas Gerais atinge mais de 98% das metas do Progestão

O Governo do Estado de Minas Gerais obteve desempenho de 98,35% na execução das metas pactuadas em 2019 no Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). Com isso, irá receber da Agência Nacional de Águas (ANA) recursos no valor de R$ 983,58 mil.

Coordenado pela ANA, o programa é um mecanismo de incentivo financeiro do governo federal aos estados, com objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão dos recursos hídricos no país. Em Minas Gerais, ele é gerido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Desempenho

O resultado referente ao último ano considera metas estabelecidas no primeiro período do segundo ciclo do programa. O desafio do Igam era a execução de 36 metas, sendo cinco federativas e 31 específicas para Minas Gerais, de acordo com a complexidade de gestão definida por Minas.

“O resultado mostra que o Igam vem cumprindo de maneira satisfatória as metas estabelecidas. Os resultados práticos são positivos para a gestão, a exemplo da melhoria no monitoramento quali-quantitativo das águas, com a ampliação da rede, envio sistemático de dados a partir das Plataformas de Coleta de Dados (PCDs), além da melhoria na gestão da segurança de barragens de água com a definição de mecanismos de regulamentação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)”, avalia a diretora-geral do Igam, Marília Melo.

Metas

A primeira meta federativa é o cadastro de usuários da água no território mineiro. A ANA incentiva os estados a cadastrarem no sistema nacional todos os usuários que estão regularizados em seus territórios. A segunda meta é a capacitação, que se refere a um programa estadual direcionado aos entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como técnicos ambientais e conselheiros de recursos hídricos.

A terceira meta federativa diz respeito ao compartilhamento de informações geradas a partir da gestão estadual, como os dados relativos à qualidade da água dos mananciais. No caso de Minas Gerais, são mais de 600 pontos monitorados pelo Igam nos rios e demais cursos d’água mineiros. As últimas duas metas estão relacionadas ao monitoramento de eventos críticos e à gestão da segurança de barragens de água.

Recursos

Minas Gerais já havia passado por avaliação em outras cinco etapas do primeiro ciclo do Progestão, realizado entre 2014 e 2018. No período, pelo desempenho o Estado recebeu mais de R$ 3,5 milhões da ANA, considerando-se que, naquele momento, a agência nacional premiava o cumprimento de metas com recursos de até R$ 750 mil por ano, conforme as notas obtidas.

No segundo ciclo, que começou em 2019 e vai até 2023, esse valor pode chegar a R$ 1 milhão a cada período, dependendo dos investimentos de contrapartida do Governo do Estado em variáveis críticas do modelo lógico de gestão.

“No caso de Minas Gerais, a escolha foi pelo investimento no desenvolvimento de sistemas de informações, que são ferramentas de suporte à gestão em vários níveis e têm contribuído substancialmente para o aprimoramento da gestão das águas aqui no estado”, diz a analista ambiental do Igam, Lilian Márcia de Resende, ponto focal do Progestão em Minas.

Em 2019, o valor foi dividido em 50% para cumprimento das metas federativas e 50% para o quadro de metas regionais aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

A partir do segundo período, que está em vigência, os valores referentes às metas vão somar R$ 750 mil (sendo até R$ 500 mil pelo cumprimento de metas federativas e até R$ 250 mil para as estaduais). Os R$ 250 mil restantes estarão ligados ao investimento de verba própria dos estados na gestão dos recursos hídricos. A ANA pagará o mesmo valor que for colocado pelas unidades da federação nessa gestão, com o teto de R$ 250 mil. Esse mecanismo vale para pagamentos que serão feitos a partir de 2021, com base no desempenho dos estados em 2020.

Saiba mais sobre o Progestão em www.progestao.ana.gov.br.