Minas Gerais tem 12 projetos inscritos em programa de saneamento básico

O Comitê de integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) tornou pública a lista de municípios inscritos na quinta edição do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (Protatar). Foram 21 projetos de Minas, Rio de Janeiro e São Paulo, sendo 12 deles de 11 municípios mineiros. O programa destinará R$ 31 milhões para obras de esgotamento sanitário para cidades selecionadas.

Com o edital lançado em março de 2022 e prazo de inscrição finalizado em 28/4, começa a fase de habilitação, na qual os municípios inscritos passarão por análise da documentação exigida pelo edital. Na sequência, até o dia 13/5, os pré-selecionados poderão se adequar às exigências. Após esta etapa, os projetos habilitados passarão por avaliação e os selecionados serão conhecidos ainda este ano.

O objetivo do Protatar é buscar ações efetivas para melhoria dos índices de saneamento básico na bacia do Paraíba do Sul. “É o único edital que existe no Brasil voltado para o tratamento de esgoto de afluentes domésticos para os municípios, com recurso oriundo da cobrança do uso da água”, comenta o analista ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e representante do Ceivap na Bacia Paraíba do Sul, Eduardo Araújo Rodrigues.

Melhoria das águas

O edital do Protratar é lançado anualmente, desde 2017, e ocorre ao longo do ano. Minas Gerais é sempre destaque entre os selecionados, sendo que, nos últimos anos, foram mais R$ 70 milhões em projetos para o estado. Os recursos são provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do Rio Paraíba do Sul, bem como da transposição das águas para a bacia do Rio Guandu.

Coordenada pelo Ceivap e pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), a aplicação dos recursos garante a melhoria da qualidade das águas da bacia. O edital é voltado para municípios e consórcios públicos inseridos na bacia do Rio Paraíba do Sul, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário seja realizada pela administração direta municipal (departamentos e secretarias) ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal).

“O tratamento de esgoto é a atividade de maior impacto na qualidade hídrica em qualquer região, pois afeta a melhoria de água disponível em nossos rios e a qualidade de vida da população”, reforça Eduardo.

Bacia hidrográfica

A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul situa-se na região sudeste do Brasil e ocupa uma área de 62.074 km², estendendo-se pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Ao todo, mais de 180 municípios estão inseridos no território da bacia. A maioria deles, 95, faz parte da porção mineira.

Veja a lista dos 11 municípios mineiros inscritos no Protatar 2022:

Astolfo Dutra, Bicas, Dona Euzébia, Ewbank da Câmara, Lima Duarte, Mar de Espanha (dois projetos), Palma, Rio Novo, Rochedo de Minas, São Francisco do Glória, Senador Côrtes.