Município de Tombos seguirá onda roxa

Após a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) ajuizar ação civil pública para que a prefeitura adotasse integralmente as medidas previstas no plano Minas Consciente, o município de Tombos, na Zona da Mata, decidiu seguir a fase da onda roxa. 

A prefeitura editou um decreto em harmonia com as diretrizes da fase mais rígida do plano um dia após o ajuizamento da ação e de o município ser intimado pelo Judiciário para prestar informações sobre os fatos narrados pela AGE. Na prática, mesmo que a decisão do município ocorra após o ajuizamento da ação, ela reforça o diálogo como melhor alternativa para a solução rápida e eficaz de conflitos.

Ações

É importante frisar que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, já decidiu que os Estados têm competência para implementar programas de restrições à população, os quais devem ser seguidos pelos municípios, com objetivo de reduzir a propagação da covid-19.

Em Minas Gerais, todas as ações ajuizadas ou os recursos interpostos pela AGE neste sentido obtiveram decisões favoráveis no Judiciário (Governador Valadares, Coronel Fabriciano, Paracatu, Bicas e Varginha).

"Portanto, é importante frisar que a judicialização não é o melhor caminho a ser percorrido. Além da chancela do STF e do TJMG, o bom senso, ainda mais se tratando de conflitos que visam preservar vidas, reforça o dálogo como a melhor solução. A AGE, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública Estadual e a Secretaria de Estado de Governo (Segov), prioriza a busca do diálogo em detrimento da judicialização. Entretanto, sendo infrutífera a negociação, a judicialização se torna o caminho necessário", diz o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.