Municípios mineiros têm mais três dias úteis para inserir projetos no ICMS Esportivo
Cidades mineiras que comprovaram o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes no ano passado vão ter mais tempo para inserir novos programas e projetos no ICMS Esportivo relativo a 2019. Devido a problemas enfrentados no envio de documentos para o Sistema de Informação ICMS Esportivo entre os dias 22 e 24/9, o prazo será prorrogado em três dias úteis.
Com isso, os cadastros podem ser feitos até as 23h59 do dia 7/10. A prorrogação é necessária para que os municípios participantes do mecanismo não sejam prejudicados.
A Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) orienta os municípios a realizarem uma revisão minuciosa nos documentos dos projetos comprovados, para evitar erros. Além disso, só serão considerados novos programas, não cabendo o reenvio de iniciativas já aprovadas ou reprovadas anteriormente.