Nova resolução foca na promoção de integridade

O Governo de Minas deu mais um passo importante para a promoção da integridade no Estado com a criação da Resolução CGE nº 15. O documento lista diretrizes que dizem respeito à política relativa ao recebimento e ao oferecimento de brindes e presentes por agentes públicos em exercício na Controladoria-Geral do Estado (CGE) e nas Controladorias Setoriais e Seccionais.

O objetivo da iniciativa é reforçar a cultura de integridade na administração pública de Minas Gerais e a atual se junta a outras resoluções já publicadas, a exemplo da que normatiza conflitos de interesse após o exercício de cargo público, conhecida como “quarentena”, publicada em março deste ano.

“Os órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno de MG – Controladoria-Geral (CGE), Ouvidoria-Geral (OGE) e Advocacia-Geral (AGE) - estão trabalhando para implementar, no Estado, uma cultura de integridade sólida, que perdure nas relações públicas e privadas para além dos mandatos dos gestores”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontennelle. 

Plano de Integridade

A resolução nº 15 cumpre mais uma ação prevista no Plano de Integridade da CGE. “Ao implementar a norma, buscamos adotar medidas para prevenção da oferta, do fornecimento ou da aceitação de presentes pelos servidores da CGE e controladorias setoriais e seccionais. É uma ação para a construção e fortalecimento da cultura da ética e integridade no órgão. A diretriz deve servir de referência e boa prática para os demais órgãos e entidades do estado’’, analisa a diretora de promoção da integridade, Tatiane de Jesus.

Conflito de interesses

Ocorre em situações em que há conflito de interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou que possa influenciar, de maneira negativa, o desempenho da função pública. 

A Lei nº 12.813, de 2013, define as situações que configuram conflito de interesses durante e após o exercício do servidor público no cargo.