OGE/MG promove capacitação virtual sobre Lei Geral de Proteção de Dados

A Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG) realizou, nesta quarta-feira (26/5), em seu canal no Youtube, capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “A Proteção de Dados e a Privacidade no contexto da Ouvidoria” foi o tema da ação que reuniu servidores públicos, gestores e sociedade civil.

“A Lei Geral de Proteção de Dados precisa ser debatida, assimilada e cumprida. E, no ambiente de ouvidorias, a proteção de dados é crucial", destacou a ouvidora-geral do Estado, Simone Deoud, na abertura dos trabalhos. "Estamos trabalhando com foco na LGPD pela sua importância e para cumpri-la”, pontuou. 

Ao longo da capacitação, foram abordados temas como o tratamento das informações dos cidadãos nas instituições públicas e experiências de casos já experimentados no Brasil e no exterior. Ao final, os participantes fizeram perguntas aos convidados para esclarecimentos sobre o fluxo de compartilhamento de dados, os maiores riscos do tratamento indevido dos dados e como a lei impactará o serviço público e a sociedade em geral.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a lei que regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais/físicas (dentro e fora do país), e ainda, visa proteger direitos fundamentais, como a liberdade, a privacidade, o livre desenvolvimento e a personalidade. A lei traz parâmetros para que o tratamento de dados ocorra sem infringir a privacidade e a proteção, estabelecendo regras de atuação para o Poder Público e o setor privado.

Saiba mais detalhes sobre as apresentações e acesso à íntegra da capacitação em www.ouvidoriageral.mg.gov.br.