Encontro em Pernambuco une ouvidores dos estados para tornar mais eficiente atendimento ao cidadão

         A ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, Simone Deoud, participou, na última quinta-feira (12/9), em Olinda, Pernambuco, da II Assembleia Geral da Rede Nacional de Ouvidorias, encontro organizado pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU), que reuniu representantes das ouvidorias de todos estados que integram a Rede.

            Durante o evento, os ouvidores discutiram procedimentos, a serem adotados pelas ouvidorias que compõem a Rede Nacional de Ouvidorias do país. O tema Governança da Rede Nacional de Ouvidorias abriu o evento.

            Os resultados do grupo de trabalho formado no Encontro Nacional de Ouvidorias, em maio deste ano, no Rio de Janeiro, também foram apresentados e o foco principal foi o cidadão, tanto que os participantes abordaram a pauta sobre a Resolução de Proteção ao Denunciante, com objetivo de garantir o sigilo do manifestante, que contribui para o aperfeiçoamento e desburocratização dos serviços ofertados pelos Estados.

            Para Simone Deoud, a Assembleia é uma oportunidade para discutirem propostas de melhoria no atendimento ao cidadão e trocar experiências positivas com outros membros da Rede.  "Tenho a convicção que discussões e iniciativas como essas contribuem muito para reforçar o nosso propósito de dar às pessoas a segurança de que os recursos públicos sejam geridos de forma adequada e eficiente em nossos Estados. Compartilhar conhecimentos e experiências é fundamental para que possamos utilizar os instrumentos ágeis, eficientes e desburocratizados para melhorar e facilitar a vida de quem é o foco de um governo: o cidadão”, disse.

            O ouvidor-geral da União, Valmir Gomes Dias, afirmou que a atuação em rede é fundamental para o fortalecimento das ouvidorias. Durante a II Assembleia Geral foi discutida a união de esforços com objetivo de estimular as ações desenvolvidas pela rede em todo o país.

“As ouvidorias públicas são um símbolo da democracia e se revelam forte instrumento de gestão para aprimoramento das políticas públicas. Uma dessas ações é o III Concurso de Boas Práticas, que pretende premiar iniciativas desenvolvidas pelas ouvidorias públicas em todo o país. Queremos dar o devido reconhecimento aos que promovem o aprimoramento do controle social, a ampliação dos espaços e canais de participação social na gestão e a melhoria na prestação de serviços públicos”, ressaltou Gomes Dias.

Antes da abertura da assembleia, foi realizado nos dias 10 e 11/9, a primeira edição dos Seminários Regionais de Ouvidoria, com a participação de todos os membros da Rede Nacional de Ouvidorias.

Código de defesa do usuário do serviço público

            Instituído pela lei 13.460 de 2017, o CDU estabelece as normas básicas para a proteção e a defesa dos direitos e deveres do usuário dos serviços públicos e para a participação dos cidadãos na administração pública direta e indireta, além de prever importantes instrumentos de controle social.

Na prática, o CDU regulamentou o §3º do artigo 37 da Constituição Federal, que prevê qual lei disciplinaria as formas de participação do usuário na administração pública e a avaliação periódica da qualidade dos serviços públicos.

Rede Nacional

A Rede Nacional foi criada pelo Decreto nº 9.492/2018, que regulamenta a Lei de Defesa de Usuários de Serviços Públicos (13.460/17). Ela substitui a rede de ouvidorias que estava prevista na Portaria nº 5.253/2015, que criava o Programa de Fortalecimento de Ouvidorias.