Parceria viabiliza emissão de declarações de aptidão pela Emater-MG

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A Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) passou a ser a responsável pela emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) nos grupos A e A/C.

A iniciativa, que vai facilitar o acesso ao documento por parte de muitos agricultores mineiros, é viabilizada por meio de acordo de cooperação assinado entre a empresa e o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

As DAPs A e A/C são destinadas somente para assentados da Reforma Agrária ou para beneficiários do crédito fundiário. O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento. 

“Por meio dessa parceria, os agricultores poderão acessar um direito, uma modalidade especial de crédito rural com baixas taxas de juros para implementar ações de investimento para a estruturação produtiva no imóvel adquirido através de financiamento do programa de crédito fundiário, tornando-o produtivo”, explica a coordenadora técnica estadual da Emater-MG, Márcia Campanharo.

Segundo o diretor do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Carlos Everardo Mendes de Freitas, o acordo representa um potencial de aproximadamente de 1.250 agricultores, sendo que 362 possuem condições de acessar pela primeira vez a DAP. “Os demais produtores, que já possuem DAP, podem procurar a Emater-MG para renovar esse documento ou acessar novas categorias”, afirma.

Como obter 

Para obter o documento, basta o produtor pedir a emissão no escritório da Emater-MG em seu município. O solicitante deve estar registrado na escritura pública (compra e venda do imóvel, contrato de financiamento), como proprietário do imóvel, nos casos individuais, ou como garantidor da dívida da associação, nos casos coletivos.

É importante lembrar que, além da DAP, os interessados no PNCF devem passar ainda pela análise da documentação comprobatória e verificação do enquadramento ao Pronaf, para terem direito ao documento. Desde de 2019, as famílias estavam sem acesso à declaração, após a extinção do órgão responsável em Minas Gerais.