Patrocínio firma convênio para municipalização da gestão ambiental

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O Estado assinou convênio de cooperação técnica e administrativa em que delega à cidade de Patrocínio a atribuição de licenciamento, controle e fiscalização ambiental. O convênio também prevê a cessão de ações administrativas referentes às intervenções ambientais.

O município, localizado na região do Alto Paranaíba, é o 137º a aderir à municipalização da gestão ambiental no estado. 
 
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, a municipalização é forma de buscar a desburocratização, sobretudo em um estado grande como Minas Gerais, com 853 municípios. ‘Continuaremos trabalhando juntos (com os municípios), compartilhando toda a estrutura que for necessária”, destacou, na solenidade de assinatura nessa quarta-feira (26/5).

Também presente na cerimônia virtual, o diretor-geral do IEF, Antônio Augusto Melo Malard, lembrou que Patrocínio foi o primeiro município a assumir a competência originária de licenciar empreendimentos e que, agoram assume também a competência de fazer a gestão das intervenções ambientais. “O município tem um conhecimento melhor e mais apurado do seu território e isso contribui para a melhor gestão ambiental”, afirma.

Além do convênio, o executivo municipal também firmou acordo com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para conceder autorizações de intervenção ambiental desvinculadas dos processos de licenciamento. “O que todos queremos é mais agilidade”, ressaltou o prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira, que comemorou o avanço da cidade na gestão ambiental e da política de regularização ambiental no estado.
 
Municipalização

Os documentos e procedimentos necessários aos municípios que desejam assumir a municipalização podem ser consultados neste link. O endereço também disponibiliza a lista de municípios que já formalizaram acordos com o Estado e estão cadastrados no Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais (SIMMA-MG).
 
A Semad informa que, dos 137 municípios mineiros que já realizam a regularização e a fiscalização ambiental, 13 deles firmaram convênios.