PCMG e TJMG unem sistemas para verificação de medidas protetivas

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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) acaba de divulgar uma novidade: a interligação dos sistemas da PCMG e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A união permite que a autoridade policial pesquise pelo nome do suspeito e identifique se existem medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha em relação ao investigado. 

Ao acessar o Sistema de Informação Policial (SIP 2.0), é possível verificar a data de deferimento e a data de notificação do suspeito. Desta forma, será mais rápido, por exemplo, ratificar casos de flagrante por descumprimento de medida protetiva de urgência, além de facilitar outras ações de investigação e combate à violência contra mulher.

Para a chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família (Defam), delegada-geral Carla Cristina Vidal, essa é uma conquista da PCMG no enfrentamento à violência doméstica. "Foram feitas várias tratativas para fecharmos a parceria com o TJMG, de forma que todas as informações necessárias fossem disponibilizadas por meio do SIP 2.0", explica a delegada.

Em maio deste ano, o chefe da PCMG, delegado-geral Wagner Pinto, e o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, assinaram a portaria para a criação do grupo de trabalho que apresentou soluções para interligar os sistemas utilizados pela Polícia Civil e pelo Judiciário.

Segundo o chefe da Polícia Civil, a articulação entre os sistemas irá contribuir para a fiscalização em relação ao cumprimento das medidas protetivas. "Trata-se de um marco histórico, pois o projeto otimiza a fiscalização e é de extrema importância, proporcionando a celeridade quanto ao cumprimento das medidas, evitando-se, assim, transtornos e problemas mais graves, caso as medidas sejam descumpridas”, pontua.

Após um mês de estudos e adequações a interligação dos sistemas foi concluída e apresentada oficialmente na sexta-feira (19/6).

O coordenador de Sistemas delegado Breno de Carvalho destaca que a combinação das ferramentas permite o compartilhamento de informações entre os órgãos. "Isso traz agilidade ao trabalho nas delegacias e já estamos atuando em alguns aperfeiçoamentos, como, por exemplo, a busca de informações não apenas por meio do nome do investigado, mas também pelo nome da vítima", detalha.