Iepha-MG explica normas para pontuação no ICMS Patrimônio Cultural em encontro virtual

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) reuniu gestores municipais, nesta quinta-feira (29/4), durante a 3ª Rodada Virtual do Patrimônio Cultural, que teve como tema a “Nova Portaria Iepha-MG — 06/2021.

Cerca de 400 agentes públicos participaram do evento sobre o processo que estabelece procedimentos técnicos e metodológicos a respeito do envio de documentação para fins de pontuação no programa ICMS Patrimônio Cultural. As novas regras atendem algumas demandas trazidas pelos gestores municipais ao Iepha nos últimos anos. 

“Como resultado temos uma regulamentação mais simplificada, com a expectativa de tornar o processo mais ágil e autônomo, valorizando as ações locais e orientando sobre as responsabilidades legais envolvidas nesse processo. Essa e outras ações fazem parte da iniciativa da instituição de torná-la mais próxima dos entes locais e da sociedade”, destaca o diretor de Promoção do Iepha, Luis Molinari Mundim.

Agenda

Outros três encontros virtuais já estão previstos, como explica a gerente de Articulação com Municípios, Camila Morais. “Neste mês de abril, iniciamos as Rodadas Virtuais do Patrimônio Cultural específicas para tratarmos da nova Portaria Iepha 06/2021, para o Programa ICMS Patrimônio Cultural. O primeiro encontro introdutório, realizado nesta quinta-feira (29/4), foi extremamente satisfatório, principalmente por aproximar ainda mais o corpo técnico do Iepha dos gestores municipais. São sempre momentos de trocas e escuta, em que vamos construindo juntos a gestão das políticas patrimoniais”, destaca a gerente. 

Para os próximos encontros estão previstas as abordagens específicas relacionadas a cada um dos Quadros do ICMS Patrimônio Cultural, que determinam as ações de gestão, proteção, salvaguarda e promoção do patrimônio local. 

Orientações

A Portaria reúne orientações técnicas e metodológicas do Iepha-MG, e atua em conjunto com a Nova Deliberação, aprovada pelo Conselho Estadual de Patrimônio Cultural - Conep - e publicada no dia 25/3/2021. A nova DN estabelece regras atualizadas para os municípios participantes que enviarem documentação para o ICMS Patrimônio Cultural, já em 2021. 

Além disso, a nova DN ficou mais objetiva, trazendo os principais aspectos da Lei 18.030/2009, o que ela determina para o critério ICMS Patrimônio Cultural e confirma a atribuição do Iepha como órgão responsável pela definição dos critérios para pontuação do programa. 

Já a Portaria de Orientações Técnicas e Metodológicas conceitua os quadros de gestão, proteção, salvaguarda e promoção; estabelece os prazos de entrega e as formas de apresentação de recurso, além de definir as formas de apresentação e os documentos comprobatórios exigidos para efeito de pontuação no Programa ICMS Patrimônio Cultural.

Programa

Em 2020, o Programa ICMS Patrimônio Cultural completou 25 anos de existência e alcançou uma marca importante para Minas Gerais, estado pioneiro nessa política. 

Por meio de documentação enviada pelos agentes públicos municipais, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), gestor do programa, analisa e pontua cada município pelas ações promovidas em defesa do patrimônio cultural. Somente este ano, o Instituto recebeu, para análise, documentos de quase 700 municípios. 

A pontuação é informada pelo Iepha à Fundação João Pinheiro (FJP), que calcula os valores a serem repassados mensalmente aos municípios participantes, em virtude da lei n. 18.030/2009, que determina os critérios para distribuição da cota-parte do ICMS em Minas Gerais, incluindo o critério Patrimônio Cultural. 

Serviço
Próximas rodadas virtuais do patrimônio cultural

Data: 13/5/2021 (quinta-feira)

Tema: Quadro III Salvaguarda e Promoção - QIIIA, QIIIB e QIIIC 
 

Data: 20/5/2021 (quinta-feira)

Tema: Quadro I Gestão - QIA e QIB