Programa Minas Livre para Crescer é destaque em encontro nacional
O programa Livre para Crescer, ação desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, foi o ponto central da apresentação realizada pelo secretário da pasta, Fernando Passalio, em palestra ministrada durante o XIX Encontro Nacional de Micro e Pequena Empresa (Enampe), em Curitiba.
No evento, com transmissão on-line pelo YouTube e promovido pela Confederação Nacional das Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), o secretário falou sobre a importância do associativismo na retomada econômica de Minas Gerais e como esse engajamento do estado com as entidades associativas do setor produtivo é profícuo, uma vez que elas oferecem consultorias gratuitas.
“Somente vamos ter assertividade e resultado na política pública por meio do apoio dos representantes das empresas do setor produtivo. São 19 milhões de CNPJs no Brasil, em Minas são 2,4 milhões, ou seja, mais de 10% dos CNPJs de todo o país se concentram no estado. Não tem como fazermos como antigamente. As entidades empresariais são a alternativa viável para sermos mais assertivos porque oferecem consultoria de qualidade”, sinalizou Passalio.
Para ele, o apoio direto das entidades empresariais locais nos municípios mineiros são fundamentais para implementar normas municipais de liberdade econômica. Em função disso, a aplicação do associativismo é ancorada pelo Minas Livre para Crescer.
O programa, que conta com a ajuda de empreendedores e entidades parceiras para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para melhoria do ambiente de negócios, tem como foco a desburocratização da atividade estatal pela simplificação de procedimentos e otimização da legislação de forma a estabelecer garantias à livre iniciativa.
“Nós temos normas vigentes em Minas Gerais criadas em 1930, O mundo é outro de cinco para cá. O programa Minas Livre para Crescer seguiu a linha da regulamentação”.
Ele destacou que o Decreto de Liberdade Econômica tem como objetivo regulamentar dispositivos da lei e cooperar com o avanço da economia do estado. As medidas, que derivam da Lei Federal Nº 13.874, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, também viabilizam o resgate da confiabilidade dos empresários simplificando e desburocratizando procedimentos.
“Das 222 proposições recebidas, 95% têm origem em entidades associativas e quase metade já se transformou em melhorias que as pessoas estão vivendo na prática”, enfatizou, acrescentando ainda que a secretaria ofereceu uma cartilha e cursos para prefeitos que aderiram ao programa.
O resultado bem-sucedido do Minas Livre para Crescer pode ser conferido em números, segundo o secretário. “Tínhamos a meta de adesão de 150 municípios no período do início desde ano até o fim de 2022 e hoje já somam 93 municípios querendo desburocratizar e 5 milhões de mineiros livres para crescer”.