Prorrogadas inscrições para o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) reabre, até o dia 16 de agosto, o prazo de inscrições para seleção de organizações e representantes da área acadêmica a fim de compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPC). O conselho foi instituído pelo Decreto estadual nº 47.674/19 e tem como objetivo debater e propor medidas que fomentem melhorias na transparência do Estado.

Foram disponibilizadas oito vagas - sendo quatro titulares e quatro suplentes - de representantes da sociedade civil para compor o conselho. O edital estabelece critérios para seleção de duas organizações com experiência comprovada em projetos ou na execução de trabalhos nas áreas de transparência, acesso à informação, controle social, integridade ou prevenção e combate à corrupção. Também seleciona duas representações da área acadêmica, com estudos ou pesquisas em temas correlatos às temáticas.

Também farão parte do conselho representantes indicados pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG). O poder executivo será representado pela CGE, Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), Secretaria de Estado de Governo, Advocacia-Geral do Estado (AGE), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A inscrição deve ser feita em www.controladoriageral.mg.gov.br.