Publicada resolução que estabelece diretrizes para regionalização do turismo

 A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) segue intensificando a Política de Regionalização do Turismo em Minas Gerais e a constante profissionalização da cadeia no estado. 

Iniciativa recente é a publicação da Resolução Secult nº 16/2020, texto que estabelece as diretrizes para que Circuitos Turísticos obtenham o certificado de reconhecimento de Instância de Governança Regional (IGR).

De acordo com a superintendente de Políticas do Turismo da Secult, Flávia Ribeiro, essa ação é de extrema importância, já que a Política de Regionalização do Turismo em Minas é referência para os demais estados brasileiros. “Há quase 20 anos, as melhorias de gestão turística no estado têm sido um modelo de eficiência e descentralização. Com a publicação da resolução, só aumentamos a qualidade e o profissionalismo do turismo em Minas”, destaca.

Critérios

A certificação torna a instituição - reconhecida oficialmente pela Secult como Instância de Governança Regional - apta a integrar a Política de Regionalização do Turismo em Minas. Atualmente, há 47 IGRs no estado. 

Para ser certificado, o circuito turístico deve atender a uma série de pré-requisitos, estabelecidos no Decreto Estadual nº 47.687/2019 e validados na Resolução nº 16/2020. O envio da documentação pode ser feito até 15/5 para a Diretoria de Regionalização e Descentralização das Políticas do Turismo da Secult.

Entre os critérios estabelecidos para obter a certificação, o circuito deve possuir, no mínimo, um ano de existência formal, ser constituído por cinco ou mais municípios de uma mesma região e com os quais tenha afinidades culturais, sociais e econômicas. Além disso, é critério que seja sem fins lucrativos, com a finalidade de promoção e desenvolvimento sustentável do turismo. O circuito também deve possuir planejamento estratégico e um profissional responsável pelas atividades, entre outras diretrizes.

Novidades

Entre as diretrizes apontadas para a certificação, há uma novidade: a Sustentabilidade Financeira, critério definido durante encontro de presidentes e gestores, realizado em outubro de 2019. 

Com isso, para obtenção do certificado,  também devem ser apresentados a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e o cálculo do índice contábil.

Vale ressaltar que mesmo aqueles circuitos que apresentem Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) menores que 1 continuarão sendo habilitadas para a Certificação em 2020. Os valores abaixo de 1 serão considerados como nota de corte somente a partir do próximo ano.

Desburocratização

A Secult tem trabalhado para desburocratizar e agilizar alguns processos para emitir as certificações. Uma das ações é a eliminação de documentos a partir do envio de certidões já emitidas pelo governo estadual, seja por meio do Cadastro Geral de Convenentes (Cagec) ou do Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais (Cadin-MG).

Com a proposta de auxiliar a solicitação de certificações dos circuitos a Diretoria de Regionalização e Descentralização das Políticas do Turismo da Secult elaborou a Cartilha de Orientações - Certificação das IGRs 2020. 

Reuniões virtuais estão agendadas para este mês (no dia 22/4, às 14h, e no dia 23/4, às 10h). Cada circuito, para participar, deve se inscrever em apenas um horário.

Marco legal 

A proposta da Resolução Secult nº 16/2020 foi elaborada no ano passado. Trata-se de um marco legal, fruto de um trabalho conjunto com os Circuitos Turísticos. O Decreto 47.867, publicado em julho de 2019, dispõe sobre os Circuitos Turísticos como executores, interlocutores e articuladores da descentralização e da regionalização do turismo no estado.