Publicado 5º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

Minas Gerais oficializou a publicação do principal instrumento do Estado para organizar e planejar a gestão e execução das políticas de segurança alimentar e nutricional sustentável. O  5º Plano Estadual foi elaborado com ampla participação social e apresentado no Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG).

“Com o início da pandemia, em 2020, o conceito de segurança alimentar e nutricional foi colocado em foco tendo em vista os impactos econômicos na vida das pessoas, principalmente as mais vulneráveis. O acesso dessa população aos alimentos em quantidade, regularidade e qualidade foi fragilizado”, explica o secretário-executivo da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do estado (Caisans-MG), João Góis. 

Góis ainda lembra que o plano será uma importante ferramenta, não só de planejamento para o Poder Público, mas também para que a sociedade possa acompanhar a política de segurança alimentar e nutricional do estado.

O plano, que já havia sido aprovado em abril, foi entregue na sexta-feira (6/8).

A Caisans-MG é presidida pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Elizabeth Jucá.

Clique aqui para acessar o 5º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

Direito fundamental

O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 incluiu a alimentação no rol de direitos sociais, garantindo ao cidadão brasileiro o direito fundamental à alimentação adequada, como fator inerente à realização da dignidade da pessoa humana.