Publicados índices provisórios do critério ICMS Turismo de MG

O Governo de Minas Gerais divulgo, no Diário Oficial (páginas 8, 9 e 10), os índices provisórios do critério ICMS Turismo. Os recursos serão repassados aos municípios habilitados ao longo do ano de 2021. O envio da documentação pelos municípios ocorreu até o dia 2 de março de 2020.

Em virtude da pandemia e das medidas de isolamento, excepcionalmente neste ano a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) realizou duas rodadas de notificação.Com essa medida, o objetivo foi dar oportunidade de correção dos apontamentos da Comissão do ICMS Turismo, garantindo, assim, a habilitação de mais municípios. Durante o processo, os municípios receberam orientações sobre como entrar em contato com a Comissão do ICMS Turismo no caso de dúvidas.

Os gestores cadastrados podem acessar o sistema do ICMS Turismo - www.icmsturismo.mg.gov.br - para verificar apontamentos e decisões da Comissão. Municípios que quiserem recorrer poderão apresentar recurso, no próprio sistema, até 27/11.

Confira mais informações sobre o ICMS Turismo neste link.