Redesim tem integração de novos municípios mineiros
Uma semana após seminário para apresentar a Redesim e a Sala Mineira aos gestores públicos municipais, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) teve a adesão de mais três municípios à rede de sistema informatizado para registrar e legalizar empresas e negócios. Desta vez, foram integrados Dom Viçoso, Cabo Verde e Santana do Manhuaçu, totalizando 316 cidades na Redesim.
O seminário realizado pela Jucemg, em parceria com o Sebrae-Minas, divulgou informações sobre os serviços de simplificação e melhoria do ambiente de negócios em Minas Gerais, expandindo, assim, a colaboração entre o Estado e os municípios. “Esta parceria é fundamental para fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento local, com benefícios para o poder público, como geração de emprego e desenvolvimento econômico”, afirma o presidente da Jucemg, Bruno Selmi Dei Falci.
A Redesim é responsável por estabelecer diretrizes e procedimentos para simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Criada pela Lei Federal 11.598/2007, a Redesim é uma política pública nacional, efetivada em Minas Gerais pela Jucemg, por meio de um sistema informatizado que permite integrar e agilizar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas, interligando todas as entidades e os órgãos diretos ou indiretamente envolvidos no processo de legalização. Com o sistema, é possível realizar, em ambiente único, de forma linear e totalmente digital, o registro e o licenciamento de empresas.
A adesão à Redesim é gratuita, o envio de documentos é feito pela plataforma SEI!MG. O município deve contar com estrutura mínima (computador e telefone) e disponibilizar colaboradores para capacitação, também sem ônus, via internet.
Além das prefeituras integradas, o Sistema da Redesim em Minas é composto por Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), Corpo de Bombeiros (CBMMG), vigilância sanitária feita pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), cartórios e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).