Redução nas tarifas Copasa e Copanor será tema de audiência pública
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitario do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) promove, na próxima sexta-feira (7/5), das 14h às 17h, audiência pública para debater a 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa e a 3ª Revisão Tarifária da subsidiária Copanor. O objetivo da agência é ampliar o debate e a transparência do processo, abrindo espaço para a participação e discussão.
Em prevenção à covid-19, o evento será realizado de forma virtual e transmitido ao vivo pelo canal da Arsae-MG no YouTube. A expectativa é que os resultados finais da audiência pública sejam aplicados a partir de agosto de 2021.
“Dado que o procedimento de revisão tarifária envolve o estabelecimento de um conjunto de regras e mecanismos de indução à eficiência, expansão e qualidade dos serviços válidos pelos próximos quatro anos, é importante que todos os atores sejam ouvidos. É o que garante o controle social nas decisões do ente regulador”, considera o diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret.
Ele destaca que propostas metodológicas específicas de cada um dos principais temas tratados na revisão tarifária serão apresentadas: taxa de remuneração, eficiência nos custos operacionais, alocação de riscos e alterações na estrutura das tarifas cobradas por cada serviço, incluindo a reavaliação do atual modelo de cobrança pelos serviços de esgotamento sanitário, entre outros assuntos.
Redução
Um ponto importante para o consumidor é que a Agência vai extinguir a tarifa de tratamento de esgoto e definir uma única tarifa para o serviço. Com a mudança, o valor da tarifa de esgoto será 74% da tarifa de água – bem inferior aos 100% atualmente cobrados. A novidade também impacta usuários do tratamento de esgoto, que terão redução na fatura total.
"É a primeira vez que uma Revisão Tarifária promovida pela Agência aponta para uma redução no valor das tarifas de água e esgoto da Copasa”, ressalta Antônio Claret.
Como participar
Para participar da audiência pública é preciso fazer a inscrição até o início da transmissão pelo e-mail consultapublica23@arsae.mg.gov.br. São dados obrigatórios: nome completo, telefone e e-mail de contato. O link será enviado por e-mail.
O período de recebimento de contribuições desta Consulta Pública prossegue até o dia 20/5, também pelo e-mail consultapublica23@arsae.mg.gov.br. É preciso encaminhar o formulário preenchido -o modelo está disponível no site da consulta pública.
Todos os documentos e informações sobre o processo poderão ser acompanhados neste endereço: www.arsae.mg.gov.br/component/gmg/page/848-revisao-tarifaria-copasa-e-copanor-2021 e por meio das divulgações nas Redes Sociais da Arsae-MG.