Seapa apresenta entregas para agricultura familiar em 2020

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Um balanço das entregas realizadas pelo Governo de Minas para a agricultura familiar em 2020 foi apresentado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), durante a 49ª reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar (Cedraf-MG), nessa quinta-feira (4/3), de forma on-line.

O documento trouxe ações de três superintendências da Seapa: de Abastecimento e Cooperativismo, de Desenvolvimento Agropecuário e de Regularização Fundiária.

Abastecimento

O superintendente de Abastecimento e Cooperativismo da Seapa, Gilson de Assis Sales destacou, entre outras ações, a assinatura de dois decretos, um sobre o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria de Minas Gerais (Cooperaf-MG) e outro que regulamenta a produção e comercialização dos queijos artesanais no estado. “Antes da publicação deste último decreto, apenas a variedade Queijo Minas Artesanal (QMA) tinha permissão para ser comercializada no estado. Com o decreto, todas as outras variedades de queijos artesanais podem ser regularizadas e reconhecidas”, pontuou Sales.

Desenvolvimento

Na área de Desenvolvimento Agropecuário, o superintendente da Seapa, João Denilson Oliveira, destacou a atuação do Estado na operacionalização do Garantia-Safra. “Na safra 2019/2020 foram disponibilizados mais de R$ 20,1 milhões para 23.667 agricultores, de 74 municípios mineiros, que tiveram perdas comprovadas. Desse total investido no programa, R$ 3 milhões foram aporte do Governo de Minas”, lembrou Oliveira. Ele também pontuou que o programa Brasil sem Miséria atendeu mais de mil agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza em 2020, totalizando R$ 1,3 milhão de investimento.

Regularização fundiária

Durante a reunião, o superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro Garcia, ressaltou os números de 2020. Foram entregues 791 títulos, sendo 225 no Projeto Jaíba, no Norte de Minas Gerais. “Cerca de 80% deste total foi para agricultores familiares, em áreas de 0 a 25 hectares. Os demais títulos são referentes aos terrenos de 25 a 50 hectares (13%); de 50 a 100 hectares (6%); e 1% em áreas de 100 a 250 hectares”, detalhou Garcia.