Secult lança cartilha sobre certificação das Instâncias de Governança Regionais
Com o objetivo de reforçar o suporte aos municípios e a descentralização das políticas públicas de Turismo em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) disponibiliza a “Cartilha de Orientação 2021 – Reconhecimento das Instâncias de Governança e Participação de Municípios na Política Estadual de Turismo de Minas Gerais”.
O intuito é complementar as informações passadas no seminário on-line “Regionalização do Turismo”, que abordou o processo de certificação das Instâncias de Governança Regionais (IGRs) na Política de Regionalização do Turismo da Secult.
O secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, explica que a cartilha torna ainda mais transparente o acesso às informações necessárias para que as IGRs e os municípios mineiros façam a adesão à Política de Regionalização da pasta. O propósito é descentralizar e democratizar a atividade turística, de forma participativa, com geração de emprego e renda e desenvolvimento sociocultural.
“Entre os benefícios estão desenvolvimento da atividade turística de forma regional e alinhada com destinos próximos; apoio técnico de turismólogos das IGRs na elaboração de projetos e ações municipais; possibilidade de pleito ao ICMS Turismo e de recebimento de recursos do Estado e da União para desenvolvimento do turismo local. Quanto mais municípios estiverem alinhados a essa política, mais potência terá o turismo de Minas Gerais”, ressalta o secretário.
Leônidas Oliveira lembra, ainda, que em função do período onda roxa do Minas Consciente, implementada pelo Governo de Minas em março de 2021, a Secult estendeu os prazos para a certificação das IGRs, de modo a facilitar processos que possam ter sido prejudicados pelas restrições impostas, como envio de documentos. Confira os novos prazos neste link.
Conteúdo
A cartilha reúne explicações sobre a legislação vigente e sobre os critérios básicos para aderir à Política de Regionalização da Secult, com orientações sobre o envio de documentação e cumprimento de prazos; detalhamento da composição de uma IGR, bem como de sua capacidade técnica, regularidade jurídica e gestão financeira sustentável. O Material também traz explicações sobre a comprovação de processos pelos municípios, investimento em turismo e plano municipal de turismo, e sobre conselhos municipais de turismo.
Além de detalhes técnicos essenciais para a certificação, a publicação destaca orientações gerais, como o passo a passo para elaborar uma ata de reunião; os itens que devem constar em um planejamento estratégico e observações sobre o sistema utilizado para o envio de documentos.