Secult notifica IGRs para regularização de documentos no processo de certificação

O processo de certificação das Instâncias de Governança Regionais (IGRs), que faz parte da Política de Regionalização do Turismo da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), entra em uma nova etapa. A Secult recebeu e analisou a documentação referente ao processo de Emissão da Certificação de Reconhecimento de Instância de Governança Regional – 2021, em conformidade com a Resolução Secult nº 16, de 8 de abril de 2020.

A partir da documentação apresentada no Sistema de Certificação e Monitoramento das IGRs por cada entidade até o prazo estipulado no Decreto nº 48.189/2021, a Diretoria de Regionalização e Descentralização das Políticas do Turismo emitiu, nessa quinta-feira (2/9), notas técnicas indicando as adequações necessárias para que as instâncias e seus municípios associados possam integrar formalmente a Política e Regionalização do Turismo de Minas Gerais.

Ao todo, pleitearam ao processo 48 IGRs e 665 municípios mineiros. O prazo para o envio dos documentos devidamente corrigidos é de dez dias úteis, contados a partir de 2/9/2021, e devem ser anexados pela IGR ao Sistema de Certificação disponível em certificacaoturismo.mg.gov.br.

Material orientador

Com o objetivo de orientar municípios e Instâncias de Governança Regionais sobre a importância do processo de certificação e da Política de Regionalização do Turismo (PRT) de Minas Gerais, a Secult realizou, em abril de 2021, um webinário de capacitação sobre os temas. Entre os assuntos abordados estavam o esclarecimento de questões técnicas, detalhamento de processos, contextualização da PRT e apresentação da prática da certificação. O conteúdo está disponível no canal da Secult no Youtube.

Outro conteúdo disponível para detalhamento é a cartilha “Orientação para Reconhecimento das Instâncias de Governança e participação de municípios”, disponibilizada pela Secult com o objetivo de orientar todos os passos às IGRs e municípios para a certificação em 2021.

Acesse aqui a Cartilha de Orientação Política de Regionalização do Turismo 2021.

Instância de Governança Regional

As Instâncias de Governança Regionais (IGRs) são entidades sem fins lucrativos integradas por municípios de uma mesma região com afinidades culturais, sociais e econômicas que se unem para organizar, desenvolver e consolidar a atividade turística local e regional de forma sustentável, regionalizada e descentralizada, com a participação da sociedade civil e do setor privado.

Anteriormente conhecidas por Circuitos Turísticos, passaram a receber nova titulação a partir da publicação da Lei Estadual nº 22.765/2017, que instituiu a Política Estadual de Turismo, sendo reconhecidas como Instância de Governança Regional após o cumprimento das diretrizes fixadas no Decreto nº 47.687 e pela Resolução Secult nº16/2020.

Dessa forma, as IGRs exercem oficialmente o papel de executoras, interlocutoras e articuladoras da descentralização e da regionalização do Turismo em Minas Gerais. A Política Pública de Regionalização do Turismo de Minas Gerais, em desenvolvimento pelo Governo do Estado de Minas Gerais desde o ano de 2001, é referência para os demais estados brasileiros em relação à gestão da atividade turística, seguindo as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo, estabelecido pelo Ministério do Turismo para as regiões turísticas.

O trabalho destas entidades se dá por meio da integração contínua dos municípios, gestores públicos, iniciativa privada e sociedade civil, consolidando uma identidade regional e protagonizando o desenvolvimento por meio de alianças e parcerias. Hoje, de acordo com a legislação vigente, Minas Gerais conta com 44 Instâncias de Governança Regionais certificadas, envolvendo todas as regiões de Minas Gerais e 513 municípios regionalizados.