Segurança e reserva de água em áreas rurais encerram webinar de gestão de barragens

Segurança e abastecimento foram tema do segundo dia do webinar sobre gestão de barragens de água em Minas Gerais, promovido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A conversa, mediada pelo analista ambiental do Igam, Alexandre Magrineli dos Reis, nesta quarta-feira (23/11), abordou pontos importantes das estruturas do estado.

A primeira palestra do dia teve ênfase em ações preventivas no âmbito do Plano de Ação Emergencial (PAE) e do Plano de Contingência (PLANCon). O major da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Eduardo Leal Silva, superintendente de Gestão de Risco de Desastre da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec/MG), explicou a importância dos documentos para garantir mais segurança à população.

Ele explicou que o PAE é elaborado pelos donos das barragens, com o apoio dos órgãos municipais de proteção e Defesa Civil. O documento, de acordo com o superintendente, aborda procedimentos a serem adotados pelo empreendedor da barragem e pela população caso haja uma situação de emergência.

Já o PLANcon, de acordo com o major, registra o planejamento elaborado a partir da percepção e análise de um ou mais cenários de risco de desastres e estabelece os procedimentos para ações de monitoramento, alerta, alarme, fuga, socorro e assistência às vítimas, além do restabelecimento de serviços essenciais.

“A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil atribui a responsabilidade para elaboração e execução do Plano de Contingência aos municípios, porém, o Estado e a União devem apoiar os municípios nessa tarefa”, disse Silva.

O superintendente reforçou a importância do diálogo entre município e empreendedor nas construções dos planos, ressaltando que a gestão de risco deve sempre ser responsabilidade do empreendedor, enquanto a gestão de desastres deve ser feita pelo município. Eduardo também citou benefícios do PLANCon aos municípios e como elaborar o documento de forma correta.

“Todos os atores envolvidos no plano de contingência devem estar conscientes de seus papéis. O cenário ideal tem que ser preparação e envolvimento; reunião e coleta de dados; construção de cenários; plano de ação e aprovação e divulgação, até chegar à etapa de teste. De forma alguma devemos esperar um desastre para testar o plano. Ele deve ser testado por simulado”.

Reserva de água em propriedades rurais

Em outra parte do webinar, o analista de Sustentabilidade da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Guilherme Oliveira, apresentou os desafios e perspectivas para a reserva de água em propriedades rurais. Oliveira iniciou sua fala ilustrando as diferentes características climáticas do estado, como sendo o primeiro desafio a ser superado quando o assunto é agricultura.

“Precisamos de uma estratégia diferente para cada local. Não podemos querer que uma ação funcione em qualquer lugar do estado. Para cada localização vamos precisar de uma estratégia diferente”, afirmou.

Uma das ideias defendidas por Oliveira durante sua palestra foi a construção de barragens para irrigação de produção de alimentos em áreas de preservação ambiental (APPs). O analista disse que, no entendimento da Faemg, a produção de alimentos é questão de interesse social.

“Ninguém é contra a proteção das APPs, mas, no caso dessa intervenção, deveria ter uma compensação no entorno da barragem, como é feito nos grandes barramentos. Uma perspectiva para o futuro, entendemos que seria apropriado considerar essas barragens para irrigação de produção de alimentos como uma questão de interesse social”, defendeu.

Guilherme também citou algumas práticas de conservação do solo e da água e adequação de paisagem e reforçou a importância das barragens de uso múltiplo, que servem para abastecer cidades, gerar energia e irrigar. O analista também apontou outros desafios a serem enfrentados, como a integração de gestão de recursos hídricos à gestão ambiental e produtiva focada no solo e a revitalização das bacias hidrográficas com foco na adequação da paisagem.

Já os engenheiros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG), Eduardo Luiz Ribeiro e Gustavo de Faria de Freitas, encerraram a série de palestras tratando das atribuições profissionais em gestão de barragens de água. Eles passaram uma visão geral do Crea e explicaram o papel do conselho no desenvolvimento de uma barragem, até mesmo no seu descomissionamento.