Semad debate proposta de regionalização do saneamento em Minas
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) faz, nesta terça-feira (18/5), às 14h, um seminário on-line para apresentar e discutir o projeto de lei das Unidades Regionais de Saneamento em Minas Gerais. A atividade é destinada a representantes dos municípios mineiros interessados no tema e será transmitida pelo canal do YouTube do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
A criação das unidades regionais de saneamento básico em Minas Gerais está dentro das diretrizes da universalização do serviço no estado. Em consulta pública lançada em 5/5, o Governo de Minas abriu a manifestação de interessados em opinar sobre as normas apresentadas em projeto de lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O seminário faz parte dos esforços para apresentar e consultar os gestores municipais ligados à área.
O envio da proposta ao Legislativo segue o prazo estabelecido no Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei Federal n° 14.026/2020), que determinou a obrigatoriedade da instituição das unidades regionais, no país, até julho deste ano. A Semad tem trabalhado na proposta desde o ano passado, como uma das alternativas para promover a universalização do saneamento básico em Minas Gerais, conforme a legislação federal.
Eixos
O projeto de lei traz a criação de unidades regionais de saneamento sob três eixos: água e esgoto e resíduos sólidos urbanos. O cenário proposto engloba todos os 853 municípios mineiros. Na criação das unidades regionais de resíduos sólidos urbanos foram levados em consideração os consórcios de gestão de resíduos urbanos já existentes e população mínima de 300 mil habitantes, entre todas as cidades agrupadas, para se ter ganho em escala.
O texto prevê a criação de 34 blocos regionais para gestão e manejo de resíduos sólidos urbanos. Para isso, foram aproveitadas as estruturas dos consórcios já existentes, inserindo a elas os municípios que ainda não estavam dentro de nenhum agrupamento. Em relação à criação dos blocos de água e esgoto, os critérios foram baseados também em agrupamentos populacionais de 300 mil habitantes, tendo como ponto de partida as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH).
Outros pontos analisados são as estruturas compartilhadas e os acordos específicos existentes entre os municípios. O projeto de lei prevê consórcio intermunicipal ou convênios de cooperação técnica.
Sustentabilidade
O objetivo do Estado com a criação das unidades regionais é organizar municípios, que não precisam ser limítrofes, e promover a sustentabilidade técnica e financeira para realização de ações conjuntas que visam o cumprimento dos prazos da universalização da oferta de serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água e gestão de resíduos sólidos urbanos.
Serviço
Seminário “Unidades Regionais de Saneamento de Minas Gerais”
Data: 18/5/2021 (terça-feira)
Horário: 14h
Transmissão: clique aqui