Semad mantém aberto cadastro para projetos executivos de saneamento
Municípios e consórcios intermunicipais de Minas Gerais têm até 30/10 para apresentar projetos executivos na área de saneamento básico, a fim de compor o “Banco de Projetos de Saneamento Básico” da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A estruturação do banco de projetos possibilitará que o Estado apoie os municípios e os consórcios públicos intermunicipais na captação de recursos, garantindo articulação e orientações técnicas para efetivar o projeto, na busca pela universalização dos serviços no estado. A seleção de iniciativas, por meio do Edital de Chamada Pública 03/2021, não gera direito de celebração de convênios ou outros instrumentos congêneres com o Governo de Minas.
Áreas
O envio de projetos começou em 1/7. O edital estabelece critérios para a seleção de iniciativas de saneamento básico nos eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O edital permite que o Governo de Minas atue de forma mais estratégica para apoiar os municípios na efetivação da política pública de saneamento básico, conforme prevê o Marco Legal do Saneamento.
As propostas habilitadas vão formar um banco de projetos sob a coordenação da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) da Semad, e irão compor um portfólio de projetos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). “O objetivo é garantir apoio aos municípios e aos consórcios públicos intermunicipais do estado na captação de recursos, na articulação e nas orientações técnicas para a efetivação do projeto”, explica o Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.
Todos os municípios e consórcios intermunicipais de Minas Gerais estão aptos a participar, enviando projetos já existentes na área de saneamento básico, sem limite de quantidade, desde que atendam aos critérios estabelecidos no edital. A iniciativa precisa conter as instruções, os planos de trabalho, os custos, os prazos e as condições necessárias para a execução de serviços relacionados ao saneamento básico, de acordo com as condições apresentadas no edital.
Envio
O envio das propostas deve ser feito à Superintendência de Saneamento Básico, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os proponentes que não possuem acesso ao SEI, devem fazer o cadastro de usuário externo, conforme orientação disponível neste link.
O processo de chamamento é em três etapas, sendo a primeira o cadastramento das propostas, acompanhadas da documentação exigida. A segunda etapa será exercida pela Semad, que fará, nos meses de novembro e dezembro, a análise das propostas em conformidade aos requisitos e critérios definidos no edital. Já a terceira etapa será a publicação do resultado da seleção das propostas habilitadas ou não, hierarquizadas conforme pontuação.
A publicação das listas de propostas será divulgada em 30/12/2021, na página eletrônica da Semad. O edital completo pode ser acessado neste link. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: susab@meioambiente.mg.gov.br.