Semad retoma Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas 

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Entidades ambientalistas com atuação em Minas Gerais têm até 15/10 para fazer seu cadastro ou recadastro junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O envio da documentação, interrompido em abril deste ano devido à pandemia, foi retomado nesta quinta-feira (1/10), e deve ser feito pelo Sistema de Cadastro de Entidades Ambientalistas (Siceea). Todo o processo é gratuito e válido por um ano.

As entidades que já haviam se cadastrado no início do ano devem acessar novamente sua inscrição no Siceea e reenviar os documentos. A medida ocorre em virtude de problemas técnicos na infraestrutura de registros da plataforma.  

A Semad utiliza o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas (Ceea) como pré-requisito para eleger os ocupantes das vagas das entidades ambientalistas no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e também no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Desta forma, a inscrição contribui para a legitimidade das políticas públicas de Meio Ambiente, ampliando a participação social nos processos decisórios.

A confirmação de cadastro ou recadastro será efetivada via e-mail e, posteriormente, em publicação no Diário Oficial do Estado. As entidades devem manter sempre atualizados os documentos e as informações do cadastro vigente, noticiando, de imediato, quaisquer alterações realizadas.

Acesse o Siceea e realize seu cadastro

Mais informações: ceea@meioambiente.mg.gov.br