Seminário em parceria com o Judiciário abre novas turmas de especialização em Direito Sanitário da ESP-MG
A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais (CEAF) realizaram, na quinta-feira e sexta-feira (12 e 13/5), o seminário de abertura do curso de especialização em Direito Sanitário. Com o tema "A Efetivação do Direito à Saúde no Brasil: perspectivas de atuação conjunta em questões estruturais", o evento aconteceu de forma presencial, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, e também foi transmitido pela plataforma Zoom.
Estiveram presentes na solenidade representantes de todas as instituições envolvidas neste seminário e no termo de cooperação técnica da especialização, que ressaltaram a relevância do encontro e das discussões e, especialmente, da parceria com a ESP-MG para a realização do curso de especialização.
Compuseram a mesa de abertura o coordenador pedagógico do CEAF, promotor de Justiça Pablo Gran Cristóforo, que representou o Ministério Público de Minas Gerais e abriu os trabalhos. Em seguida, falou também o coordenador do CAO-saúde, promotor Luciano Moreira de Oliveira.
Posteriormente, a diretora-geral da ESP-MG, Mara Guarino Tanure, destacou o trabalho da Escola em quase 76 anos, atuando em todo o estado na formação de profissionais da saúde. A diretora comentou que as expectativas em relação à especialização são grandes, pois será a primeira vez que foram estendidas as vagas para os municípios e também será a primeira vez que o curso terá duas turmas simultaneamente.
"O curso tem um grande diferencial que é poder reunir, em um mesmo espaço para discussão, para construção conjunta, atores e instituições que estão em lugares, a princípio, considerados opostos. Mas sabemos que nosso objetivo é comum, que é a efetivação do direito à saúde e da consolidação do SUS", disse.
A superintendente de Vigilância Sanitária em exercício e diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental, Ângela Ferreira Vieira, representou a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
Também participaram do evento a advogada-geral adjunta do Estado de Minas Gerais, Ana Paula Muggler; a coordenadora da Escola superior, Estágio e Serviço voluntário da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, defensora pública Neusa Guilhermina Lara, e o superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Bruno Terra Dias.
Durante o evento, foi exibida também uma mensagem em vídeo do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior. Ele ressaltou que durante a pandemia causada pela covid-19 ficou demonstrada a importância de uma atuação organizada, "com sólida base científica e ênfase nas ações regionais, por meio das coordenações regionais de Promotoria de Justiça da Saúde".
Curso e expectativas
A especialização em direito sanitário foi estruturada a partir de uma cooperação técnica entre a ESP-MG, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; a Advocacia Geral do Estado; a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O objetivo do curso é desenvolver e estimular competências profissionais em nível de pós-graduação Lato Sensu, para que os profissionais compreendam os fundamentos da saúde coletiva, bem como a legislação, a jurisprudência e a doutrina do Direito Sanitário.