Seminário sobre o Garantia-Safra alcança mais de 2,5 mil visualizações 

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Representantes de mais de cem municípios participaram do seminário virtual sobre o Programa Garantia-Safra, promovido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e a  Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), na última semana. Disponível no canal do YouTube da Seapa, o evento contou com mais de 2,5 mil visualizações nos dois dias de transmissão.

Participaram do encontro agentes públicos municipais, técnicos da Emater-MG, representantes dos sindicatos rurais e dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRs). Durante dois dias, palestrantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) detalharam o processo de elaboração de laudos técnicos, necessários para comprovação de perdas.

O Garantia-Safra é uma ação federal, que tem a adesão do Governo de Minas para a concessão de benefício financeiro aos agricultores familiares que vivem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em caso de perda da safra devido à estiagem ou ao excesso de chuvas. O programa abrange 168 municípios do Norte mineiro, onde os produtores sofrem perdas sistemáticas em função das dificuldades climáticas.

O seguro tem o valor anual de R$ 850, e os recursos contam com a contribuição do próprio agricultor, dos governos federal e estadual e dos municípios que fazem a adesão ao programa. Em casos em que o produtor não recebeu o benefício, uma possível causa é a não comprovação de perdas pelo município. 

Segundo a diretora de Agricultura Familiar da Seapa, Fabrícia Ferraz Mateus, o evento cumpriu o objetivo de esclarecer a metodologia para avaliação de perdas nas lavouras dos produtores inscritos no programa. “A realização deste seminário foi uma demanda do campo, dos agentes públicos que participam da operacionalização nos municípios”, diz.

O programa em Minas

Na safra 2020/2021, o Governo de Minas foi o primeiro estado a fazer o aporte, repassando R$ 3,2 milhões a 31.535 agricultores familiares, em comprometimento com os produtores que sofrem com as perdas no campo, além de possibilitar a integração com as demais políticas públicas.

As inscrições dos municípios para o Garantia-Safra Safra período 2021/2022 estão abertas até o dia 30/9. O produtor só pode participar do programa após a adesão do município. Para se habilitar é preciso ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e lavouras de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O benefício é pago quando o município comprova a perda de, pelo menos, 50% da produção.