Tarifa social de água e esgoto é tema de audiência pública

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A Agencia Reguladora de Servicos de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitario do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) quer aperfeiçoar os critérios para aplicação da Tarifa Social de água e de esgoto concedida às famílias de baixa renda. Atualmente, aproximadamente 600 mil famílias usuárias dos prestadores regulados pela Agência (Copasa, Copanor e Serviços Autônomos de Água e Esgoto - SAAEs - de Itabira e de Passos) são atendidas com a tarifa diferenciada.

A audiência pública nº 31/2020 fica aberta até 6/11. O objetivo é recolher contribuições para o estabelecimento de critérios para aplicação da Tarifa Social de forma uniformizada para todos os prestadores regulados.

Usuários, prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor e demais interessados podem enviar suas contribuições para audienciapublica31@arsae.mg.gov.br. Serão avaliadas pela Arsae-MG apenas contribuições devidamente identificadas (nome completo e endereço de e-mail) e justificadas.

A minuta da resolução abordada, a Análise de Impacto Regulatório  (AIR) e a Nota Técnica estão disponíveis para consulta em www.arsae.mg.gov.br.

Audiência pública virtual

Para ampliar a participação social, a Arsae-MG vai promover uma audiência pública virtual, em 28/10, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da agência reguladora. A ação será das 9h às 12h. Será possível a contribuição por meio de manifestação oral, desde que seja feita, obrigatoriamente, inscrição prévia, enviando nome completo, telefone e e-mail de contato para o endereço eletrônico audienciapublica31@arsae.mg.gov.br.