Treinamento virtual aborda programa Garantia-Safra

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A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e sua vinculada Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) promoveram, nesta semana, a segunda capacitação virtual sobre o programa Garantia-Safra 2020/2021.

O treinamento, que contou com a participação de cerca de 100 pessoas, foi voltado para técnicos da empresa e secretarias municipais de agricultura.

Na capacitação, além de questionamentos dos participantes, houve apresentação dos seguintes tópicos: síntese da implementação e operacionalização do programa; orientações sobre o bloqueio de alguns benefícios pelo Tribunal de Contas da União (TCU); e esclarecimento de dúvidas sobre o pagamento do benefício referente à safra 2019/2020.

O programa

O Garantia-Safra é uma ação do governo federal que tem a adesão do Estado para a concessão de benefício financeiro, no valor anual de R$ 850 divididos em cinco parcelas, aos agricultores familiares que vivem na área de atuação da Sudene, em caso de perda da safra devido à estiagem ou excesso de chuvas. Em Minas Gerais, a região semiárida abrange 168 municípios do Norte do estado, onde os produtores sofrem perdas sistemáticas em função das dificuldades climáticas.

Na prática, União, Estados e municípios, além do próprio agricultor, pagam uma quota-parte para que, no caso de perda de safra, o trabalhador seja reembolsado e possa ter o risco social reduzido. Após o pagamento do Ano Safra 2019/2020, o Governo de Minas assinou o novo Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra 2020/2021, demonstrando comprometimento com a situação de agricultores que sofrem com as perdas no campo, além de possibilitar a integração com as demais políticas pensadas para o semiárido.

Na capacitação de segunda-feira (22/2), também foi lembrado aos participantes que os municípios devem fazer suas solicitações de vistoria e indicação do técnico vistoriador até o próximo dia 1º de março. Informações sobre o primeiro treinamento virtual do programa podem ser consultadas neste link.